Câmara de Praia Grande, SP, aprova criação de Sistema Municipal de Cultura | Santos e Região

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    A Câmara de Vereadores de Praia Grande, no litoral de São Paulo, aprovou um projeto de lei complementar que institui a criação do Sistema Municipal de Cultura. De acordo com a prefeitura, autora do projeto, a medida tem o objetivo de implementar e administrar políticas públicas culturais na Cidade.

    Conforme apurado pelo G1, o Projeto de Lei Complementar 21/2020 foi aprovado pelos vereadores em sessão realizada na última terça-feira (21). Com a aprovação, o projeto segue para sanção da Prefeitura de Praia Grande. Com a implementação do sistema, os membros do Conselho Municipal de Política Cultural deverão ser escolhidos.

    De acordo com o projeto aprovado, o conselho será composto por 16 integrantes, dos quais oito são membros do Poder Público e, os outros oito, representantes da sociedade civil. Dentre os integrantes, o conselho envolve as Secretarias de Cultura e Turismo, Educação, Assistência Social, Finanças e Assuntos Institucionais, além das subsecretarias de Juventude e de Ações e Cidadania.

    O projeto de lei complementar determina, ainda, que após a instauração do conselho, seja elaborado o Plano Municipal de Cultura, entre outras ações.

    A partir do plano, haverá a instauração do Fundo Municipal de Cultura, que contará com recursos destinados pela Lei Orçamentária Anual de Praia Grande, dentre outras fontes de receita. Com o fundo, moradores e empresas poderão solicitar recursos para a realização de projetos culturais.

    Caso o projeto de lei complementar seja sancionado pela prefeitura, torna-se Lei Municipal e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do município.



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