Câmara de Santos vota projeto para criação de Samu para animais | Santos e Região

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    A Câmara dos Vereadores de Santos, no litoral de São Paulo, vota nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que autoriza a criação de um serviço de atendimento móvel veterinário, o SamuVet, para resgate e socorro de animais em vias públicas do Município. Se aprovado, o projeto segue para segunda discussão e, depois, para a sanção do prefeito.

    Em sua justificativa, o vereador Sérgio Santana, autor do projeto, explica que o objetivo é oferecer aos animais vítimas de abandono e maus tratos o atendimento de urgência e emergência necessário para a preservação da vida. De acordo com ele, esse serviço já foi adotado em Florianópolis, Salvador, São Paulo e São Vicente.

    Se aprovado, o projeto de lei autoriza o Executivo a criar o Serviço de Atendimento Móvel Veterinário (SamuVet), com funcionamento de 24 horas, para atender animais de rua, como cães, gatos e cavalos, principalmente, em casos de atropelamento em via pública, situação de risco e maus-tratos. O veículo de socorro deverá ser equipado e a equipe ser composta por um médico veterinário e um motorista.

    Após prestar os primeiros socorros, o médico avaliará se o animal precisa passar por alguma cirurgia ou tratamento especial e, se for o caso, deve encaminhá-lo para a Sessão de Vigilância e Controle de Zoonoses da Prefeitura.

    “Os animais merecem uma segunda chance e queremos oferecer isso com o atendimento de urgência e emergência. Sem esse novo equipamento, os animais continuarão sofrendo e até morrendo. Qualquer pessoa que encontrar um animal machucado ou vítima de maus-tratos poderá acionar o SamuVet. Depois, eles serão encaminhados para continuar o atendimento e serem adotados”, diz o vereador, no documento.

    O vereador explica que, como o projeto exige um custo para a administração municipal, há um princípio de inconstitucionalidade. Mesmo assim, ele decidiu insistir pela aprovação da Câmara Municipal e sanção do Prefeito. Caso isso não aconteça, espera que o projeto sirva para chamar a atenção do Executivo para o tema.

    Após Sergio Santana apresentar o projeto de lei, o vereador Geonísio Pereira de Aguiar, o Boquinha, também levou para a Câmara uma PL semelhante. Por isso, como ambas têm o mesmo teor, a nova proposta foi anexada ao projeto original.

    Em sua justificativa, Boquinha explica que as famílias de baixa renda encontram dificuldades para ter acesso ao atendimento veterinário particular para seus animais de estimação. Por isso, muitas famílias acabam abandonando ou sacrificando de forma irregular os animais, sem ao menos ter um diagnóstico sobre a fratura ou doença manifestada.

    “Queremos esse atendimento de emergência para socorrer esses animais e evitar mais sofrimento. Em seguida, os animais podem ser recolhidos para um serviço público ou veterinários parceiros. Seria mais barato para os cofres públicos fazer convênios com universidades, por exemplo”, disse Boquinha, na proposta.



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