Declaração completa ou simplificada: o que pode ser deduzido do Imposto de Renda – Economia

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Para quem começou a investir em 2019, a atenção na declaração do Imposto de Renda 2020 deve ser maior do que antes. Ainda que o investidor não tenha sacado os lucros de nenhum investimento, todos os títulos, ações e cotas de fundos adquiridas no último ano devem ser declarados. Nem mesmo os investimentos isentos de IR, como LCI/LCA e a poupança, ficam de fora dessa lista. 

Para qualquer investimento que não foi resgatado, seja renda fixa ou variável, o contribuinte deve registrar o ativo com o valor pago no momento da compra. “Se for um título do Tesouro ou uma cota de fundo de investimento, por exemplo, na declaração se coloca o valor pago, sem importar quanto esse ativo vale agora”, diz o planejador financeiro pela associação Planejar, Bruno Mori. O ativos não vendidos devem constar no campo de “Bens e direitos”. 

“Conta corrente em banco, caderneta de poupança e demais aplicações financeiras devem ser declaradas a partir de R$ 140. Conjuntos de ações, cotas de empresas fechadas ou abertas e ouro (ativo financeiro) precisam ser declarados quando representarem mais de R$ 1 mil”, diz Mori. Até mesmo a previdência privada pode entrar nessa regra, mas nesse caso há outros detalhes para prestar atenção.

Previdência Privada (PGBL x VGBL)

É preciso ficar atento ao regime de tributação antes de declarar a previdência privada. Se o investidor optou pelo PGBL, o Imposto de Renda vai incidir sobre todo o patrimônio investido quando ele for sacado. Sendo assim, o contribuinte não deve elencá-lo junto com os demais investimentos e, sim, na parte referente a “Pagamentos efetuados”, no campo reservado às deduções. 

Ao registrá-lo dessa maneira, os pagamentos serão deduzidos do imposto a pagar com o limite de 12% sobre os rendimentos tributáveis que esse contribuinte tiver declarado. “Quando o PGBL é resgatado, o contribuinte pagará IR sobre o total e não apenas sobre os rendimentos. Sendo assim, na declaração anual, ele tem esse benefício”, explica o gerente de impostos da consultoria Ernst&Young, Felipe Coelho.

Se a opção foi pelo sistema VGBL, ao final do plano, o imposto deverá incidir apenas sobre os rendimentos. Portanto, na declaração anual, ele deve acrescentar suas cotas com o valor pelo qual as adquiriu no campo de “Bens e direitos” – assim como os demais investimentos que não foram vendidos. 

Renda fixa e fundos de investimentos

Para quem vendeu títulos do governo, o imposto já foi retido na fonte no momento do saque, o que se chama de “Rendimento sujeito à tributação exclusiva”. 

“Nesse caso, o investidor não tem de se preocupar com o imposto a pagar. No entanto, ele deve informar os dados do investimento seguindo o informe da instituição financeira pela qual realizou a operação”, diz Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Da mesma maneira, para quem investiu via fundos de investimento, de qualquer natureza, e fez resgates, o imposto, já foi descontado no momento da retirada. Basta, portanto, seguir exatamente as instruções do informe de rendimentos que a gestora fornece para preencher o programa da Receita Federal

Ações

Para quem comprou e vendeu ações durante o ano, o maior trabalho já deve ter sido feito no decorrer de 2019. Mensalmente, o investidor deve computar suas vendas acima de R$ 20 mil no programa da Receita Federal chamado “GCAP”. Ali ele pode registrar também suas perdas e carregar o prejuízo para os próximos 30 dias de apuração. Dessa maneira, será possível descontar esse valor dos ganhos do próximo mês. 

Quando há ganho de capital (venda acima de R$ 20 mil no mês), o lucro sofre tributação de 15%. Se a operação tiver sido realizada no modelo day trade (compra e venda no mesmo dia), a alíquota aplicada será de 20%. Para o contribuinte que tiver feito esses registros corretamente, na hora da declaração anual, basta importar esses dados no campo de “Ganho de capital” na declaração anual. 

Se essa apuração mensal não estiver regular, o contribuinte deve atualizá-la e quitar os impostos devidos – se houver – para que a importação seja feita corretamente. “Mesmo que o investidor não tenha sacado o dinheiro da corretora, mas apenas realizado compra e venda de ações dentro da plataforma, ele deve registrar seu ganho de capital no programa”, diz Felipe Coelho da Ernst&Young.

Se não houve ganho de capital, o investidor deve registrar suas vendas de ações no campo de “Rendimentos isentos e não tributáveis”. 

Criptomoedas

Ao contrário do que muita gente tem dito, não há mudanças na declaração anual do IR para quem tem criptomoedas. O que aconteceu em 2019 foi a publicação de uma instrução normativa que obrigou as corretoras a informarem a Receita quando forem realizadas transações acima de US$ 1 mil. Mas isso só altera o que o Fisco já sabe sobre o contribuinte e não o que ele deve ou não declarar.

Se o investidor tem criptoativos, eles devem ser declarados no campo “Outros bens e direitos”, pelo valor de aquisição. Se foram realizadas transações durante o ano, e com elas houve ganho de capital (quando há ganho acima de R$ 35 mil), as compras e vendas devem ter sido informadas mensalmente à Receita Federal e o imposto, devidamente recolhido. 

“Muita gente me procura com essa intenção de usar criptomoedas para esconder patrimônio. Sempre alerto: além de ser crime, é preciso lembrar que a bitcoin, por exemplo, deixa um rastro para sempre. Desde 2013 já é obrigatória a declaração desses ativos”, adverte Tatiana Revoredo, especialista em criptoativos.



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