Estado e União ignoram processo e são condenados a construir escola para índios em SP | Santos e Região

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    A Justiça Federal condenou o Estado de São Paulo e a União a construírem definitivamente uma escola pública para comunidade indígena da Aldeia Pindoty, em Pariquera-Açu, no interior paulista. A Fundação Nacional do Índio (Funai) pleiteia o colégio desde 2001 e afirma que a estrutura atual assemelha-se a um “caixote”.

    A decisão do juiz João Batista Machado, da 1ª Vara Federal em Registro, estabelece a realização da obra pelos governos Estadual e Federal. Segundo a sentença, a escola deverá ter ao menos duas salas de aula, sanitários, refeitório, cozinha, biblioteca, espaço administrativo, pátio coberto e também uma sala de informática.

    O pleito da Funai foi judicializado, pois, segundo o órgão, não houve atenção dos governos para a demanda da comunidade. “[Atualmente, os estudantes estão] em um prédio sem qualquer estrutura mínima, em um verdadeiro caixote”, declarou a fundação ao defender a necessidade da construção do imóvel da escola.

    Segundo a Justiça Federal, o processo é de 2017 e inicialmente a União Federal alegou limites orçamentários. O Estado de São Paulo chegou a afirmar que já havia estudo técnico e verba para a execução da obra. Entretanto, durante o trâmite, os representantes dos dois governos deixaram de se posicionar sobre o caso.

    Conduta esta que, de acordo com o novo CPC [Código de Processo Civil], deve ser considerada desrespeitosa aos atores processuais e ao juiz condutor do processo. Não é suficiente a simples prestação de serviço educacional pelo ente público, mas sim que ela venha acompanhada de condições necessárias para garantir um padrão mínimo de qualidade

    — João Batista Machado, juiz da 1ª Vara Federal de Registro

    A decisão não estabelece prazo para cumprimento. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que vai entrar com recurso da sentença. A Procuradoria Geral do Estado declarou que ainda não foi intimida da decisão, mas quando for disse que “uma análise será realizada para definir quais serão os próximos passos”.



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