Futuro do Emissário Submarino pode ser decidido hoje

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As obras de melhorias do Parque Roberto Mário Santini, o Emissário Submarino, em Santos, devem ter o futuro decidido nesta terça (22), durante audiência de conciliação entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual

Nos contamos aqui que o Parque Roberto Mário Santini, o nosso querido Quebra-Mar, ganharia um novo visual até o final de 2020, com um complexo de entretenimento incrível para toda a família.

NO entanto, desde julho, o município está impedido de de prosseguir com a execução do projeto Nova Quebra-Mar, em razão de uma determinação da justiça, quando o Ministério Público ingressou com ação civil pública e obteve a chamada tutela antecipada (liminar).

Entre outras considerações, o MP apontou a ausência de audiência pública, prevista em lei, que deveria ter sido realizada pela cidade antes da apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O não cumprimento da decisão previa multa diária no valor de R$ 30 mil.

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As obras no Emissário começaram em 6 de julho, com entrega em 180 dias, prazo em que seriam instalados diversos serviços e atrações no local, como uma nova entrada e iluminação, pista de skate, quadra de basquete, restaurante e quiosques, para oferecer aos moradores e turistas uma nova experiência em um ponto estratégico após o fim da pandemia.

O projeto do Novo Quebra-Mar está orçado em R$ 15 milhões, custeados pela empresa Valoriza Energia, como contrapartida ao município pela instalação de uma unidade de geração de energia a partir do lixo, no Sítio das Neves, Área Continental de Santos.

De acordo com a prefeitura, a Procuradoria Geral do Município está adotando as medidas cabíveis para reverter a decisão.



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