Gilmar Mendes suspende investigações que apuram supostos desvios no Sistema S | Jornal Nacional

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    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e suspendeu as investigações de um suposto esquema de tráfico de influência e desvios no Sistema S. Entre os alvos estão o ex-advogado da família Bolsonaro e os advogados do ex-presidente Lula.

    A reportagem foi publicada na coluna da jornalista Mônica Bergamo na edição online no jornal Folha de S. Paulo, e confirmada pela TV Globo.

    O ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido da OAB e suspendeu a ação do juiz Marcelo Bretas e os efeitos da delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do Rio.

    A OAB alegou no pedido que autoridades com foro privilegiado foram citadas na delação e que, por isso, atribuições institucionais sobre o caso cabem a Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, e não a Justiça Federal do Rio. Ainda segundo a OAB, as prerrogativas dos advogados foram violadas.

    No começo de setembro, o juiz Marcelo Bretas autorizou 50 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de advocacia do Rio, de São Paulo e de Brasília.

    Segundo o Ministério Público, os advogados são suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que desviou R$ 151 milhões do Sistema S, que engloba Fecomércio, Sesc e Senac.

    Entre os alvos: Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados do ex-presidente Lula, Ana Teresa Basílio, que defende o governador afastado do Rio, Wilson Witzel.

    Na decisão, o ministro Gilmar Mendes diz que são razoáveis as alegações do reclamante de que a investigação seria dissimulada ou oculta por ser realizada contra autoridades com foro por prerrogativa de função perante juízo incompetente.

    O ministro Gilmar Mendes, além de suspender a ação penal, suspendeu a validade das buscas e apreensões feitas. E também tornou sem efeito medidas cautelares que existiam contra os advogados, como quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico. A suspensão vale até que o plenário do Supremo decida sobre o assunto.

    Cristiano Zanin disse que a decisão recupera a dignidade da advocacia que atua e contesta, cumprindo o papel que a Constituição da República lhe assegura.

    Frederick Wassef afirmou que não teve acesso à decisão, o que impede a manifestação dele, mas que nunca foi contratado pela Fecomércio e não recebeu qualquer valor da entidade. E que os serviços que ele prestou foram para um escritório de advocacia.

    Roberto Teixeira declarou que a decisão é compatível com uma atuação lícita e ética, tal como ele sempre agiu em 50 anos do exercício da advocacia privada.

    O JN tentou contato com a advogada Ana Tereza Basílio, mas não conseguiu. Também não conseguiu contato com o juiz Marcelo Bretas.



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