Justiça proíbe remoção de 200 famílias em comunidade de Bertioga, SP | Santos e Região

    0
    42

    Lima & Santana Propaganda, sua agência de publicidade e propaganda em Santos

    .

    Aproximadamente 200 famílias foram autorizadas pela justiça a permanecer na Vila Tupi, em Bertioga, no litoral de São Paulo, informou a Defensoria Pública nesta quarta-feira (31). A decisão é provisória (liminar) e a prefeitura disse que vai acatar. A região é alvo de uma disputa fundiária.

    Segundo a Defensoria, as famílias vivem na comunidade há pelo menos duas décadas e algumas chegaram a comprar duas vezes os terrenos onde residem. O órgão explicou que os lotes são alvos de uma disputa de possíveis proprietários que possuem matrículas de registros distintas.

    O loteamento era fiscalizado pela municipalidade, que estabelecida há dois anos o traçado urbano, divisão de lotes e rua. A Defensoria Pública ajuizou ação civil pública solicitando a suspensão das reintegrações de posse, anulação de contratos e perícia para identificar o real dono da área.

    “A gravidade da situação é alarmante, posto que a insegurança jurídica de transcrições registrais fez com que pessoas de boa-fé adquirissem terrenos de uma legítima proprietária e que, anos depois, fossem forçados a pactuar com outro que se apresenta também como legítimo proprietário”, explicaram os defensores.

    Segundo a Prefeitura de Bertioga, desde 2017 a municipalidade trabalha para regularizar o núcleo. “A liminar trata de uma questão jurídica, envolvendo o reconhecimento de propriedade da área, onde haverá manifestação da prefeitura, pois ela faz parte do processo”, declarou.



    Fonte



    Outros sites desenvolvidos pela Lima & Santana Propaganda


    Lima & Santana Propaganda