Líderes preveem resistência a projetos do governo na Câmara neste ano | Política

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    O acirramento do embate entre o governo federal e o Legislativo ameaça o andamento na Câmara tanto de pautas consideradas prioritárias pela equipe econômica, como a reforma administrativa, quanto de bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, como a exploração de terras indígenas, segundo avaliação de líderes de partidos ouvidos pelo G1.

    Também podem enfrentar resistência propostas que atendem a interesses de bases eleitorais do presidente, como a ideia de alterar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre os combustíveis – o que beneficiaria caminhoneiros.

    Assim como no ano passado, o Planalto continua sem uma bancada fiel no Congresso e a proximidade das eleições municipais deve emperrar discussões de pautas polêmicas, com potencial para desgastar o eleitorado dos deputados em seus respectivos estados.

    No ano passado, sem uma base de apoio organizada, o presidente já tinha acumulado derrotas no Congresso. Não conseguiu, por exemplo, aprovar a íntegra da medida provisória que reestruturou os ministérios e viu outras matérias não avançarem ou perderem validade por não terem sido votadas pelos parlamentares.

    Recentes declarações de Bolsonaro e de integrantes do governo também têm impactado o humor dos parlamentares.

    Em fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou funcionários públicos a “parasitas” –depois pediu desculpas – em meio às tratativas do governo para fechar o texto da reforma administrativa, que atinge os trabalhadores da categoria.

    O clima azedou mais com a declaração do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), que apontou “chantagem” dos congressistas e com a revelação de que Bolsonaro compartilhando um vídeo endossando protestos contra o Congresso.

    Governo envia projeto que permite mineração e outras atividades em terras indígenas

    Um dos projetos de autoria do Poder Executivo que corre o risco de ficar na geladeira em 2020 é o que regulamenta a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas.

    “Isso é uma coisa que, de antemão, agora antes da eleição, como vamos fazer uma discussão dessa tão polemica?”, questionou o líder do PL, Wellington Roberto (PB), que integra o grupo de partidos de centro-direita conhecido como Centrão.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que a proposta deve demorar a ser pautada na Casa. Segundo ele, o momento para debater a questão não é “adequado” e é preciso “todo o cuidado do mundo” para avançar nas discussões.

    “Terá de se fazer [as discussões] com muita parcimônia, tranquilidade, para não trazer consequências indesejadas ao país. É um projeto que, se colocado para tramitar, terá nossa oposição”, afirmou o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE). Ele avalia como “pouco provável” a hipótese de que o projeto avance neste ano.

    Para o líder do DEM, Efraim Filho (PB), o tema não deve ser discutido a curto prazo. “Eu acredito que é um momento em que o tema ambiental está muito forte, inclusive, internacionalmente, e tem de ser uma discussão muito amadurecida”, afirmou.

    Bolsonaro diz que reforma administrativa está ‘madura’ para ser apresentada

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    Desde o fim do ano passado, a equipe econômica está para encaminhar ao Parlamento um projeto que reestruture o funcionalismo a fim de tornar a máquina pública mais eficiente e menos dispendiosa.

    Bolsonaro disse já ter assinado o texto da reforma, mas o envio tem sido adiado.

    No entanto, a fala do ministro Paulo Guedes, comparando funcionários públicos a parasitas, deve atrapalhar o andamento da matéria, de acordo com líderes.

    “A discussão começa mal porque vai nos obrigar, em vez de discutir o aperfeiçoamento do serviço público, fazer esse debate da visão do governo de que o serviço público é parasitário”, afirmou Alencar.

    “Temos todo o interesse em discutir os aperfeiçoamentos da máquina pública brasileira. Agora, não dá para a gente admitir essa demonização do serviço público, com uma visão do governo de que são parasitas”, completou.

    De acordo com Efraim Filho, ao repassar por meio de redes sociais um vídeo que convoca manifestações contra o Congresso, Bolsonaro provocou uma tensão que pode gerar “um clima de constrangimento” no Parlamento.

    “Como é que o Paulo Guedes vai fazer a entrega dessa reforma na próxima semana com uma convocação de uma manifestação contra o Congresso? O Paulo Guedes vai pedir o apoio do Congresso para aprovar essa matéria?”, questionou o líder do DEM.

    Efraim Filho diz acreditar que a reforma administrativa ficará para um “segundo plano”, mas não considera isso uma retaliação do Legislativo.

    Conforme o líder, o Congresso vai “reforçar as suas posições” e dar celeridade a questões que tenham identidade com as prioridades do Parlamento.

    “Vejo a [reforma] administrativa ficando para um segundo plano. A reforma administrativa e o projeto dos indígenas, se não tiverem identidade com aquilo que está em prioridade, podem ser postergados para um outro momento”, declarou.

    Para o líder do Podemos, Léo Moraes (RO), a agilidade na tramitação da reforma administrativa do Executivo vai depender do conteúdo que for enviado para o Congresso.

    Ele ponderou, no entanto, que, em razão das eleições deste ano, talvez haja mais dificuldade. “Dependendo de como for, não sei se anda em ano eleitoral”, disse.

    Bolsonaro desafia governadores a reduzirem ICMS sobre combustíveis

    Bolsonaro desafia governadores a reduzirem ICMS sobre combustíveis

    Outra proposta ventilada pelo governo que deve enfrentar resistência no Congresso é uma eventual tentativa de mudar a cobrança do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o preço do combustível. O tributo é um imposto estadual que gera receita aos governadores.

    Nos últimos meses, Bolsonaro tem defendido uma alteração na cobrança do ICMS sobre combustíveis.

    De acordo com o presidente, o imposto é o responsável pelos altos preços cobrados na bomba ao consumidor. Os tributos federais que incidem sobre combustíveis são a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o PIS-Cofins.

    Na opinião de Bolsonaro, o ICMS deveria ser cobrado nas refinarias, e não no ato da venda no posto de combustível, como ocorre atualmente. O presidente argumenta que, pelo sistema atual, os postos aumentam o preço final para compensar o gasto com o imposto.

    Em fevereiro, ele anunciou em em uma rede social a intenção de enviar ao Congresso um projeto de lei para fixar o valor do ICMS por litro de gasolina.

    Ele chegou a lançar um “desafio” aos governadores, dizendo que iria zerar os impostos federais sobre o combustível, caso os governadores zerassem o ICMS.

    Mudanças no ICMS, no entanto, são um tema delicado politicamente, porque poderiam afetar as arrecadações dos estados.

    “A gente vive numa federação, onde a solução desse problema não é atribuir a culpa aos estados, querendo que eles abram mão dessa receita”, afirmou Tadeu Alencar.

    “Certamente, vamos tratar de defender os estados num modelo federativo que concentre recursos na União e penalize estados e municípios”, disse o líder do PSB.

    “Tem estado e governador que já anteciparam ser contrários”, declarou Wellington Roberto, do PL.

    O texto do governo ainda não foi enviado ao Parlamento. Em janeiro, Bolsonaro disse ter apresentado ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, uma proposta para alterar a forma de cobrança do tributo sobre os combustíveis.

    Segundo o presidente, se o Ministério da Economia entender que a proposta é positiva, o governo vai levar a ideia adiante.

    Enquanto o texto não chega, o líder do Podemos, deputado Léo Moraes (RO), protocolou uma proposta para não deixar todo o ônus de reduzir a arrecadação apenas com os estados.

    Ele propõe que, toda vez que houver diminuição de ICMS nos estados, também seja reduzida a alíquota de tributos federais, como PIS/Cofins.

    Pelo projeto de lei apresentado por ele, a diminuição seria automática, na mesma proporção, de impostos federais.

    “Seria uma quebra do pacto federativo do princípio da autonomia tributária a Câmara dos Deputados tentar mexer no ICMS, que é estadual. Porém, o governo federal tem o PIS-Pasep e a Cofins”, disse.

    Segundo ele, o projeto estabelece que, a cada diminuição do ICMS nas unidades federativas, automaticamente diminuem, na mesma proporção, os impostos federais.



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