Tribunal de Justiça suspende liminar que bloqueia estradas no litoral de SP | Santos e Região

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    O controle dos acessos aos municípios do litoral sul, como Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, além das cidades de Itariri e Pedro de Toledo, no Vale do Ribeira, incluindo pela Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), havia sido determinado pelo Ministério Público no último sábado (21), visando ‘evitar a disseminação da Covid-19 e, por consequência, o iminente colapso do sistema de saúde da região’.

    Em sua justificativa, o desembargador Pinheiro Franco aponta que entende a decisão do magistrado no bloqueio das rodovias, no entanto, descreve como ‘imprescindível’ a coordenação exercida pelo Poder Executivo no período de pandemia do novo coronavírus.

    Em Itanhaém (SP), equipes bloqueiam acessos à cidade — Foto: Solange Freitas/G1

    Em Itanhaém (SP), equipes bloqueiam acessos à cidade — Foto: Solange Freitas/G1

    O documento também reforça as medidas adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo na mitigação da pandemia, como a criação do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19.

    O desembargador justifica, ainda, que ‘decisões isoladas, atendendo apenas parte da população, têm o potencial de promover a desorganização administrativa, obstaculizando a evolução e o pronto combate à pandemia’.

    Em cidades como Santos e Guarujá, as prefeituras implantaram bloqueios dentro dos limites municipais. Em pronunciamento neste domingo, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, explica que o município não agiu através de liminar ou ação, mas por meio de um bloqueio orientativo e, portanto, a cidade continua a controlar o acesso de veículos.

    Além de Santos, a prefeitura de Guarujá também implementou os bloqueios em diferentes acessos. A administração de São Vicente afirmou que medida de restrição ainda não foi implantada na cidade, no entanto, será realizada uma reunião na segunda-feira (23), para elaboração do planejamento da medida.

    Coronavírus na Baixada Santista

    No total, as nove cidades da Baixada Santista somam mais de 300 casos suspeitos de pacientes que aguardam resultados. Na quinta-feira (19), os prefeitos anunciaram nove novas medidas preventivas para evitar a transmissão do novo coronavírus nas cidades da região, que ainda não tem nenhum caso confirmado.

    Dentre as ações, os municípios determinaram o fechamento de hotéis, shoppings, academias, igrejas e casas noturnas, além de restrição total às praias das nove cidades.



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