Veja como funcionava o esquema de corrupção desarticulado pela Operação Saldo Negativo | Santa Catarina

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    Lima & Santana Propaganda, sua agência de publicidade e propaganda em Santos

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    A operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa voltada para a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, estelionato contra particulares, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Segundo a Receita Federal, mais de 3,5 mil contribuintes foram vítimas da organização criminosa e cerca de R$ 2,3 bilhões foram sonegados.

    De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, o inquérito policial apontou que uma empresa com sede em Florianópolis se apresentava a devedores de tributos como sendo detentora de supostos créditos perante a União, que, na verdade, não existiam.

    Por meio de pessoas que atuavam como intermediárias, essas pessoas eram convencidas a contratar “serviços de quitação/redução tributária” por meio da aquisição e do uso desses supostos créditos, tornando-se clientes dessa empresa. Os clientes eram levados a crer que suas dívidas com o Fisco seriam quitadas com esses créditos adquiridos, sendo convencidos pela empresa de que se tratava de negócio jurídico lícito, de acordo com o MPF-SC.

    Conforme o Ministério Público, os contribuintes deixavam de efetuar os pagamentos dos tributos à Receita Federal, passando a pagar mensalmente diretamente aos criminosos os valores correspondentes, com deságio de 40% a 30%.

    Assim, os membros da organização criminosa passavam a ocupar a posição da Receita Federal no recebimento direto dos créditos tributários, segundo o MPF-SC, mas não recolhiam os tributos devidos ou pagavam valores irrisórios à Receita.

    Um servidor da Receita Federal em Florianópolis seria responsável pela criação de números de processos administrativos, juntando pedidos ilegais para viabilizar a fraude fiscal, de acordo com o Ministério Público Federal em Santa Catarina.

    Para os clientes da empresa, havia uma aparente situação de regularidade fiscal, porque a conduta fraudulenta dos criminosos permitia até a expedição de Certidão de Regularidade Fiscal.

    Quando a fraude era identificada pela Receita, além da cobrança integral dos tributos, o contribuinte sofria com multas, juros e correção monetária, além dos valores pagos aos criminosos mensalmente para o recolhimento dos tributos, os quais nunca eram quitados.

    Os investigados utilizavam um modelo de contrato de prestação de serviços por meio do qual os “prestadores de serviços tributários” se responsabilizavam integralmente pelas declarações perante a Receita Federal para fins cíveis, administrativos e penais, inclusive mencionando que se responsabilizavam integralmente na “hipótese de problemas” com a Receita Federal.

    A última etapa do esquema consistia no branqueamento dos valores obtidos com as práticas delitivas de estelionato contra os particulares e de sonegação fiscal em detrimento da União, a fim de dar uma aparência de legalidade aos ativos angariados com as práticas delitivas, bem como a tentativa de “blindagem” patrimonial para impedir cobranças futuras dos contribuintes vitimizados.

    Mandados foram cumpridos em quatro estados

    Ao todo, foram expedidos 25 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão, além do sequestro de bens, em quatro estados (SC, SP, DF e PR). Durante a operação, foram apreendidas joias, relógios, carros de luxo e títulos públicos do Zimbábue, país do continente Africano.

    Os mandados envolvem 30 veículos, três motos aquáticas, duas embarcações, 24 imóveis residenciais e comerciais, 106 lotes/terrenos em um condomínio e contas bancárias dos investigados com valores que podem chegar a R$7,8 bilhões.

    Veja mais notícias do estado no G1 SC



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