Vereadores de Registro aprovam transporte de cães e gatos em coletivos municipais

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    De acordo com o Projeto de Lei 23/2019, moradores podem transportar animais domésticos de até 10 kg nos coletivos municipais. Projeto prevê que cães e gatos de até 10 kg possam ser transportes em coletivos municipais
    Divulgação
    A Câmara de Vereadores de Registro, no interior de São Paulo, aprovou o Projeto de Lei 23/2019 que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos transportes coletivos municipais. O projeto segue para sanção da Prefeitura Municipal.
    Aprovado pelos parlamentares na 26ª Sessão Ordinária, o projeto foi apresentado pelo vereador Cristiano José Martins de Oliveira (PSDB) e aprovado pela comissões internas da Câmara. Caso seja sancionado, o texto prevê autorização para animais de até 10 kg nos coletivos municipais.
    Ainda de acordo com o projeto de lei, os munícipes poderão transportar os animais de estimação desde que estejam condicionais em contêineres de fibra de vidro ou material similar, sem causar incômodo aos demais passageiros.
    Aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei 23/2019 segue para sanção ou veto da Prefeitura Municipal. Sancionado, o texto torna-se Lei Municipal a partir da publicação no Diário Oficial de Registro.



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