Após um ano como foragido, Justiça autoriza Terres a cumprir prisão domiciliar

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No início deste mês a CGN noticiou que o mandado de prisão contra o empresário Sérgio Antonio Terres completou um ano sem cumprimento.

O homem, que já foi coordenador regional do governo do Estado no Oeste foi condenado a cinco anos de prisão no regime fechado por sonegação de impostos que geraram prejuízo estimado de R$ 15 milhões ao Governo do Paraná.

Em decisão dada hoje o juiz Paulo Damas autorizou a prisão domiciliar por três meses com uso de tornozeleira eletrônica. Foi alegada necessidade de uma cirurgia.

“Restou demonstrada a necessidade da intervenção cirúrgica, e correlato tratamento, pena de prejuízo à deambulação do condenado – paralisia parcial dos membros inferiores, e notoriamente desprovidas as unidades penitenciárias locais daqueles cuidados pós-operatórios; daí a justa causa ao pedido”, diz a decisão.

O detido deverá permanecer em caso, salvo para a cirurgia ou consultas, fornecer o endereço, e seguir as regras para uso da tornezeleira.

O processo tramita há vários anos e apurou que por 28 vezes o empresário deixou de arrecadar tributos de ICMS da empresa que dirigia na forma que a lei determina. A condenação foi por crime contra a ordem tributária.

Foram várias tentativas de recorrer sobre o cálculo da pena, mas a conclusão até o momento, em todas as instâncias, foi de que houve continuidade de entre os delitos e que devido ao grande prejuízo aos cofres públicos.

Além de ocupar função de confiança durante a gestão de Beto Richa, Terres que é conhecido como Tuiuiu, foi candidato a vereador pelo PSC no último pleito.



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