Bertioga começa a aplicar multa para quem não usar máscara e descumprir medidas de prevenção à Covid-19 | Santos e Região

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    A Prefeitura de Bertioga, no litoral de São Paulo, começou a aplicar multa para quem não estiver usando máscara facial ou desrespeitar as medidas de prevenção à Covid-19 na cidade. A lei, que entra em vigor neste sábado (10), prevê multa de R$ 500 a R$ 5.000 mil para aqueles que descumprirem as regras.

    De acordo com a Prefeitura, a lei sobre obrigatoriedade do uso de máscara facial e outras medidas de prevenção contra a Covid-19 foi elaborada após a administração registrar atitudes de desrespeito às ações tomadas pela gestão municipal. Segundo a prefeitura, a fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária e a Guarda Civil Municipal.

    Com a nova lei, estão sujeitos à multa aqueles que: participarem ou promoverem qualquer tipo de atividade que gere aglomeração, seja em estabelecimentos comerciais ou moradias, não cumprirem o horário de restrição de funcionamento de estabelecimento comercial, desrespeitarem o horário de atendimento ao público, controle de lotação e distanciamento mínimo entre pessoas, bem como os que não respeitarem o comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissionais da saúde.

    Ainda de acordo com a administração municipal, os moradores que não usarem a máscara facial ou utilizarem o equipamento de forma incorreta, também estão sujeitos à aplicação da multa.

    O uso de máscara é obrigatório dentro de órgãos municipais, nas ruas, no transporte público e no comércio. As pessoas jurídicas que forem multadas serão punidas também com a suspensão do alvará de localização e funcionamento.

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