Câmara aprova projeto de lei que concede isenção de taxas em velórios à doadores de órgãos | Santos e Região

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    A Câmara Municipal de Santos aprovou um projeto de lei, na noite desta segunda-feira (16), em primeira discussão, que isenta o pagamento da taxa de sepultamento e da taxa de utilização da sala de velórios àqueles que tiverem doado seus órgãos ou tecidos para transplante médico. O projeto retorna ao plenário para discussão final.

    O Projeto de Lei nº 06/2018 é de autoria do vereador Bruno Orlandi (PSDB). Segundo o projeto, para usufruir da medida, o responsável pelo funeral deverá apresentar comprovação da doação, expedida pelo hospital ou unidade de saúde, independente dos órgãos, tecidos e partes do corpo terem sido efetivamente utilizados para fins de transplante.

    Os hospitais e postos de saúde municipais deverão afixar, nas entradas ou nas áreas de atendimento ao público, em local de fácil visualização, material informativo (placa ou cartaz), contendo a informação sobre o benefício.

    O descumprimento da lei complementar pelos hospitais e instituições particulares do município, pode gerar ao infrator as seguintes sanções: advertência para regularização do estabelecimento no prazo de 30 dias; multa no valor de R$ 1 mil após o prazo; o dobro da multa prevista, em caso de reincidência.

    O objetivo da propositura vai ao encontro do Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, que é celebrado em 27 de setembro, e busca conscientizar a população sobre a importância da doação em todo o país, campanha conhecida como Setembro Verde.

    Realização do procedimento de retirada dos órgãos de um doador simboliza o esforço de toda uma equipe que trabalha em prol do cidadão mato-grossense — Foto: Ministério da Saúde

    Realização do procedimento de retirada dos órgãos de um doador simboliza o esforço de toda uma equipe que trabalha em prol do cidadão mato-grossense — Foto: Ministério da Saúde



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