Covid: Senado aprova projeto que assegura repasses para entidades com atividades suspensas | Política

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    O Senado aprovou nesta terça-feira (29) um projeto que assegura o repasse de recursos públicos a entidades mesmo que os serviços prestados estejam suspensos em razão da pandemia.

    A proposta abrange organizações sem fins lucrativos e prevê o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos em contrato.

    Como a proposta, apresentada pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção presidencial.

    Relator da proposta no Senado, Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que muitas entidades conveniadas, que prestam “serviços de interesse de toda a coletividade”, tiveram as finanças “fortemente” atingidas em razão das restrições impostas pela pandemia e precisam ser socorridas.

    “O poder público precisa estender a mão às entidades do terceiro setor. Não deve a administração pública dispensar a preciosa ajuda prestada por esses entes, especialmente em um contexto de grave crise fiscal”, disse o emedebista.

    O texto também suspende, durante a pandemia, a obrigatoriedade da manutenção de metas quantitativas e qualitativas por organizações que prestam serviços ao SUS.

    Nesses casos, os repasses previstos em contrato devem ser feitos integralmente.

    >>> Veja no vídeo abaixo que o governo federal não previu, no Orçamento de 2021, recursos para o combate à pandemia:

    Ministério da Economia não programou gastos com a pandemia no Orçamento para 2021

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    Os senadores também aprovaram projeto que regulamenta a criação de comitês de solução de disputas judiciais em contratos administrativos firmados pela União.

    O objetivo da proposta é estabelecer meios que gerem menos gastos para a resolução de impasses judiciais, como mediações e arbitragens. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

    Também foi aprovada nesta terça-feira a proposta que cria um programa nacional de descarte e recondicionamento de equipamentos eletrônicos. O objetivo do projeto, que volta à Câmara, é diminuir o impacto ambiental do descarte inadequado de eletrônicos; e também facilitar o acesso de pessoas carentes a equipamentos que ainda tenham utilidade.



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