Decreto libera funcionamento de diversas atividades e determina uso obrigatório de máscaras em Bom Despacho | Centro-Oeste

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    Através de um decreto publicado nesta quinta-feira (23), a Prefeitura de Bom Despacho liberou, com restrições, o funcionamento do comércio, escritórios em geral, salões de beleza, barbearias e indústrias. Além disso, o Executivo também determinou a obrigatoriedade do uso de máscaras na cidade.

    O documento desta quinta, de nº 8.568, altera determinadas medidas previstas em um decreto publicado nesta quarta (22). Saiba mais sobre as restrições para funcionamento do comércio, quais atividades continuam suspensas e em quais locais é obrigatório o uso de máscaras.

    O Executivo destaca que as medidas poderão ser modificadas a qualquer tempo, conforme avaliação do perfil epidemiológico e novas regulamentações oficiais do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde.

    Atividades que permanecem fechadas por tempo indeterminado

    • Escolas municipais, estaduais e particulares, bem como das creches do Município de Bom Despacho, públicas ou privadas;
    • Instituições ou empreendimentos de ensino, autoescola, escola de línguas, cursinhos e outros;
    • Academias esportivas e de ginástica, clubes sociais, recreativos e de serviços, estúdios de pilates e práticas integrativas, oficinas, grupos, aulas de dança, artes marciais, times de futebol e esportes em geral, dentre outros;
    • Velórios, cultos, missas, eventos religiosos e culturais em geral;
    • Boates, casas de show, casas noturnas, zona boêmia, casas de jogos, salões de festas, salões comunitários, feiras populares, bares e outros;
    • Igrejas, assembleias, templos, centros espíritas e assemelhados, para atendimento aos fiéis e ao público em geral;
    • Utilização das quadras públicas e privadas para atividades físicas ou recreativas.

    A Prefeitura enfatiza que para as transmissões online de cultos religiosos, missas e reuniões espirituais, o limite máximo é de cinco pessoas nas igrejas ou templos. É de responsabilidade do dirigente informar previamente ao Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento à Covid-19, o local, a data e o horário das transmissões, por meio do e-mail [email protected]

    • Eventos sociais tais como aniversários, formaturas, festas de casamentos, festas de batizado, eventos beneficentes e afins, inclusive em residências particulares;
    • Encontro de carros, motos e todos os eventos que geram aglomeração de pessoas;
    • Excursões e viagens turísticas de qualquer natureza, independente do destino;
    • Visitas de familiares, estagiários e religiosos aos pacientes da Santa Casa de Bom Despacho, exceto se de natureza comprovadamente assistencial, com autorização do Corpo Técnico, e com as medidas cautelares determinadas pela administração do órgão;
    • Visitas de familiares, amigos e religiosos a idosos recolhidos em Instituições de Longa Permanência de Idosos, exceto nos casos essenciais à preservação da saúde e do bem-estar da pessoa institucionalizada, sempre com as cautelas impostas e observadas pela direção;
    • Permanência de acompanhantes na sala de espera do pronto atendimento municipal e maternidade, exceto se expressamente autorizada pelas normas da Santa Casa de Bom Despacho, observado o limite de uma pessoa por paciente;
    • Atendimento presencial nos setores da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, exceto nos casos vinculados a serviços essenciais que não possam ser atendidos por telefone ou Internet, em especial os serviços de saúde.

    Atividades que permanecem com restrições

    • Visitas, estágios e ações diversas que não sejam assistenciais na Santa Casa de Bom Despacho, a partir de 18 de março de 2020;
    • Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para entrada do benefício de Seguro-Desemprego, ressalvados os demais serviços ofertados, que poderão ser realizados no site;
    • Os seguintes estabelecimentos e atividades permanecem com o funcionamento autorizado, desde que respeitem as restrições previstas no decreto. Os comércios de gênero alimentício não estão permitidos consumo dentro dos estabelecimentos:
    • Gêneros alimentícios humano e animal, açougues, supermercados, mercearias, hortifrútis, padarias, restaurantes, casas agropecuárias;
    • Serviços de saúde humana e animal, como laboratórios, farmácias;
    • Serviço de funeral;
    • Tratamento e abastecimento de água;
    • Produção e distribuição de energia elétrica;
    • Postos de gasolina e entrega de gás;
    • Instituições bancárias;
    • Transporte coletivo;
    • Serviços postais;
    • Transporte e entrega de cargas em geral;
    • Serviços de segurança;
    • Serviços de internet e telefonia, exceto atendimento presencial, limitando-se as visitadas domiciliares e prediais aos casos de urgência, com as cautelas necessárias;
    • Oficinas mecânicas e borracharias, desde que observada à distância mínima de dois metros entre as pessoas, inclusive trabalhadores; permanência de apenas um cliente por vez na área de trabalho e oferta de água com sabão ou álcool em gel;
    • O decreto ressalta que fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos necessários à cadeia produtiva de asfalto e de material de construção destinado à construção de hospitais e assemelhados, respeitadas as normas de distanciamento e higienização constantes deste decreto.

    Comércio online ou à distância

    Estes serviços permanecem autorizados e são feitos via telefone ou aplicativos de celular, com entrega a domicílio, desde que respeitando as normas de segurança para prevenir o contágio do coronavírus. Também permanece autorizados os serviços de delivery.

    Home office para servidores do grupo de risco

    Seguem em home office, ou seja, trabalhando de casa, os trabalhadores municipais com 60 anos ou mais, imunodeprimidos, em tratamento oncológico e gestantes ou nutrizes, mediante apresentação de documentos comprobatórios nos Setores de Recursos Humanos da Secretaria em que se encontram lotados.

    O decreto destaca que “qualquer servidor público municipal poderá ser convocado em caráter de emergência para atender às necessidades urgentes de enfrentamento do avanço do novo coronavírus”.

    Recomendações à população

    • Todos os cidadãos devem observar os seguintes hábitos e ações:
    • Em qualquer idade, permanecer em isolamento residencial o maior tempo possível, saindo à rua somente em caso de extrema necessidade;
    • No caso de pessoas acima de 50 anos, permanecer em casa e esforçar-se para que as necessidades de ida ao comércio e outras sejam realizadas por terceiros mais jovens;
    • Não compartilhar telefones, copos, talheres e outros objetos de uso pessoal;
    • Não participar presencialmente de eventos culturais e religiosos;
    • Não visitar idosos, recém-nascidos e pessoas em convalescença;
    • Às lactantes, manter a amamentação, sendo imprescindível a realização de higiene das mãos e uso de máscara durante o ato;
    • Quando se assentar à mesa com mais de uma pessoa, observar a distância mínima de um metro ou, preferencialmente, dois metros;
    • Não participar de reuniões ou aglomeração de pessoas, tais como festas, velórios, salas de espera;
    • Procurar os serviços de saúde somente em caso de extrema necessidade;
    • Realizar as compras com maior brevidade;
    • Utilizar o aplicativo de celular App Coronavírus.

    Atividades autorizadas a funcionar, com restrições

    • Cartórios Notariais e de Registros;
    • Lava jatos;
    • Oficinas de bicicleta;
    • Construção civil;
    • Serviços advocatícios de comprovada urgência, de acordo com as normas expedidas pelos Tribunais de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
    • Indústria moveleira para produção, entrega e montagem;
    • Serviço de chaveiro;
    • Serviço de jardinagem;
    • Lojas e concessionárias de compra e venda de motocicleta e de veículos automotores em geral;
    • Lojas de locação de veículos, devendo ser feita a higienização dos veículos a cada entrega;
    • Serviços de despachante;
    • Funcionamento de lanchonetes, sorveteria, açaiterias e docerias, apenas para retirada dos produtos pelos clientes;
    • Serviços de assistência técnica em geral, respeitando todas as normas de prevenção da Covid-19;
    • Funcionamento das indústrias calçadistas.
    • Lojas comerciais;
    • Clínicas de estética;
    • Salões de beleza e barbearias;
    • Motéis;
    • Serviços imobiliários e de contabilidade;
    • Escritórios em geral;
    • Atividades industriais em geral.

    No caso dos cartórios, os mesmos deverão observar as normas expedidas na Portaria Conjunta nº 955/PR/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, além das normas especificadas pelo Município de Bom Despacho.

    Já as lojas e casas de material de construção civil e aquelas que fornecem matéria-prima para a indústria moveleira, chaveiro e jardinagem observarão as seguintes regras:

    1. O atendimento comercial será feito por telefone ou outros meios eletrônicos, vedado o atendimento com portas abertas ou atendimento em balcão;
    2. A entrega será feita diretamente nas obras, podendo-se utilizar veículos próprios do comprador, do vendedor ou de terceiros.

    No que couber, as obras de construção civil de pequena monta, envolvendo o trabalho singular ou em dupla de pedreiros, pintores, serventes e assemelhados seguirão as normas gerais de proteção individual.

    As lojas de assistência técnica deverão permanecer de porta fechada, sem atendimento ao público, com funcionamento interno, mantendo as medidas de prevenção para evitar a propagação do coronavírus.

    O funcionamento das lanchonetes, sorveterias, açaiterias e docerias ficam condicionadas à adoção das seguintes medidas, além das demais estabelecidas neste decreto:

    • Poderão manter-se abertos apenas para dispensação dos produtos na entrada do estabelecimento;
    • As filas deverão ser organizadas na parte exterior do estabelecimento, mantendo distância mínima de dois metros entre as pessoas, com marcação visível;
    • Fica proibido consumo dos produtos no estabelecimento;
    • Fica proibido o serviço de self-service.

    Restrições de funcionamento, determinações de distanciamento e medidas de higienização

    O funcionamento de todas as atividades do decreto, dentro do que couber, deverão atender sempre as seguintes medidas, sem prejuízos de outras dispostas nas demais normas que regulamentam a matéria:

    • O atendimento em balcão se limitará a uma pessoa por vez, exceto nos casos em que o atendimento possa ser feito com distância superior a dois metros entre cada cliente;
    • Manter a distância mínima de dois metros entre atendente e cliente, bem como entre cliente e cliente;
    • Realizar a higienização do balcão com água e sabão, álcool 70% ou solução clorada, entre um atendimento e outro.
    • Uso obrigatório de máscaras ou cobertura da boca e nariz para funcionários, clientes e proprietários;
    • Disponibilizar lavatório com água e sabão ou álcool 70% na entrada e saída dos estabelecimentos;
    • Caso os empregados façam refeições nos locais de trabalho, o empregador garantirá o fornecimento de água e sabão ou álcool 70%, para que o empregado possa usar antes das refeições;
    • Durante as refeições, os empregados guardarão distância mínima de dois metros um do outro, ou se alternarão em turnos;
    • No trabalho em galpões ou canteiro de obras, será observada a densidade máxima seis pessoas por 100 metros quadrados de área;
    • Controlar o fluxo de pessoas para entrada no estabelecimento, inclusive as filas, com distância mínima de dois metros e marcação visível do espaço;
    • Manter equipe de apoio na entrada e saída do estabelecimento, de forma a orientar os clientes, bem como equipe no interior da loja para monitorar a situação das filas;
    • Manter o ambiente de trabalho sempre arejado;
    • Afixar cartaz padrão, disponível no site da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com as orientações para uso de máscara e com preenchimento do quantitativo de pessoas permitido no estabelecimento;
    • Respeitar o limite de uma pessoa para cada 16 metros quadrados;
    • Nos estabelecimentos que têm menos de 16 metros quadrados, o atendimento deverá ser individualizado.

    Reuniões dos conselhos municipais

    Os encontros dos conselhos estão autorizados, desde que sigam as seguintes medidas, além dos membros manterem as regras de distância e higiene:

    1. Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema), reuniões ordinárias e extraordinárias para deliberações urgentes e relevantes;
    2. Demais conselhos municipais, para reuniões extraordinárias para deliberações urgentes e relevantes.

    Consultas e procedimentos de saúde

    Fica autorizada a realização de cirurgias eletivas em hospitais públicos e privados. Está autorizado ainda o retorno da atuação dos alunos de revalidação de diploma em Medicina nas unidades básicas de Saúde (UBSs) e na Santa de Casa de Bom Despacho.

    Conforme o decreto está autorizado o retorno de consultas e procedimentos eletivos individuais nos serviços de saúde da rede pública e privada em:

    • Clínicas e consultórios médicos;
    • Clínicas e consultórios odontológicos;
    • Clínicas e consultórios de fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, terapia ocupacional.

    As clínicas e consultórios deverão adotar medidas de proteção, tais como:

    1. Espaçar os horários de agendamento;
    2. Permitir que o paciente leve apenas um acompanhante e somente se necessário;
    3. Garantir a distância mínima de dois metros entre um paciente e outro na recepção;
    4. Manter o local arejado, sem uso de ar-condicionado.

    Funcionamento do transporte coletivo e do transporte de trabalhadores

    O decreto prevê que o transporte coletivo deve funcionar em horário habitual, com a capacidade máxima de passageiros sentados. Os ônibus e todos os veículos de transporte coletivo ou individual deverão ser higienizados, no mínimo, uma vez por dia, com água e sabão.

    Já os transportes de trabalhadores, a exemplo de ônibus e vans, poderão funcionar com a capacidade máxima de pessoas sentadas.

    Obrigatoriedade do uso de máscaras

    A Prefeitura determina que, por tempo indeterminado, é obrigatório o uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca em todos os espaços públicos, transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços autorizados a funcionar.

    Os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca.

    Os estabelecimentos e transporte coletivo deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, conforme modelo de referência disponível no site da Prefeitura Municipal de Bom Despacho.

    De acordo com a Prefeitura, “no caso de descumprimento das determinações previstas no decreto fica autorizado aos órgãos competentes, com o objetivo de atender o interesse público e evitar o perigo e risco coletivo, adotarem todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, estando sujeito, às infrações previstas no art. 10, inciso VII, da Lei Federal no 6.437/77; art. 268 e 330 do Código Penal; art. 13 do Decreto Municipal no 8.504/20; e as previstas na Lei Complementar Municipal no 49/19, além da suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento”.

    • Os fiscais municipais e as demais autoridades com poder de polícia poderão conceder prazo determinado em horas para que qualquer atividade proibida ou restrita seja paralisada de forma organizada, minimizando os prejuízos para a economia.



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