Diploma digital é mais segurança para todos

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Diploma digital é mais segurança para todos

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Por Edmar Araújo – presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil | Edição do dia 11/12/2021Matéria atualizada em 10/12/2021 às 21h54



Não é incomum aqui no Brasil casos de exercício ilegal da profissão. A imprensa já veiculou um sem-número de reportagens demonstrando inclusive como é fácil se passar por médico, advogado, dentista, enfim, e assim enganar instituições e colocar em risco a população. Mas como isso é possível? Já falei outras vezes da vergonhosa identificação civil brasileira. O problema tem seu nascimento na facilidade que um criminoso encontra de se passar por outra pessoa. É possível ter mais de um RG no País, e sem cadastro único nacional a prática do estelionato profissional encontra porteira aberta para a boiada dos falsos profissionais.

Outro fator que cria margens muito largas é o diploma em papel. Com a facilidade de falsificar este documento, criminosos reproduzem sem quaisquer escrúpulos todos os seus dados, incluindo assinaturas dos responsáveis, e o comercializam em locais de grande circulação nas capitais e na própria internet. Também há casos em que instituições de ensino superior credenciadas pelo governo estão envolvidas em esquemas de emissão fraudulenta e venda de diplomas para pessoas que sequer participaram de uma única aula universitária. Mesmo constantes no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (https://emec.mec.gov.br/), muitas delas não conseguiram instituir processos internos seguros para coibir a prática.
Até mesmo Carlos Alberto Decotelli, anunciado por Bolsonaro em 2020 como novo ministro da educação, tinha questões a esclarecer sobre seus títulos universitários. O Brasil não é para amadores. O caminho encontrado pelo MEC para tentar dar cabo ao problema foi a criação do Diploma Digital, em 2018. Ele é a versão eletrônica do documento, permitindo que seus dados sejam consultados em tempo real, reduzindo assim as chances de que pessoas mal-intencionadas emitam e usem documentos fraudulentos para exercer ilegalmente a profissão. O Diploma Digital também sugere estabelecer novos hábitos na população. Pode parecer estranho questionar, mas quem de nós chegou a pesquisar os dados do médico que nos atendeu em algum momento da nossa vida? Quais garantias há de que fomos sempre examinados por quem detinha o devido conhecimento e a imprescindível titulação para tal? O documento eletrônico deve possuir como características a autenticidade, a integridade e a validade jurídica da assinatura de seus autores. Assim, qualquer pessoa que deseje poderá facilmente confirmar os dados acadêmicos de médicos, advogados, dentistas, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, professores e muitos outros.
Preocupa, por outro lado, a ausência de avanço. O resultado da pesquisa conduzida pelo MEC sobre a evolução da implantação do diploma digital nas instituições de ensino superior, pertencentes ao sistema federal de ensino, aponta que 28% iniciaram os trabalhos, 14% estão em fase final e somente e 4% terminaram esta importante tarefa. Há outros 32% que ainda estão planejando operacionalizar o diploma digital e 22% sequer iniciaram os trabalhos. A portaria 117 do MEC estabelece o dia 31 de dezembro próximo como prazo final para a implantação do diploma digital. Vai dar tempo?
Saber sobre quem nos atende é essencial para que nossa vida esteja preservada e livre de males como o coronavírus e os tão nocivos falsos profissionais. O diploma digital é um bom remédio social.



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