Ex-prefeito de Foz do Iguaçu e mais oito pessoas são condenadas por improbidade administrativa | Oeste e Sudoeste

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    O ex-prefeito de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Reni Pereira e mais oito pessoas foram condenadas por improbidade administrativa em uma ação sobre direcionamento na contratação de um laboratório para prestar serviços de análises clínicas no Hospital Municipal.

    A sentença da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu é de 29 de setembro e determina que os réus devem ressarcir R$ 17,8 milhões aos cofres públicos.

    A ação é um desdobramento da Operação Pecúlio, que investigou irregularidades em obras e serviços de saúde na administração municipal de Foz do Iguaçu.

    Reni Pereira foi prefeito da cidade de 2013 a 2016, quando foi afastado do cargo.

    De acordo com a denúncia, a prefeitura direcionou a contratação de um laboratório em regime emergencial para realizar exames no sistema de saúde municipal.

    Para isso, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura encerrou repentinamente as atividades do laboratório municipal em 2013, criando a necessidade de uma contratação sem licitação, direcionada a um laboratório privado.

    Com a condenação, os réus também perdem os direitos políticos por oito anos e tem as aposentadorias como servidores públicos cassadas.

    Os condenados podem recorrer da decisão.

    O g1 tenta contato com a defesa de Reni Pereira.

    A sentença também determina que três réus representantes do laboratório paguem R$ 4,4 milhões por danos morais coletivos.

    De acordo com o MPF, em 2016, após a primeira fase da Operação Pecúlio, o laboratório parou de prestar os serviços contratados para pressionar que os pagamentos do contrato fossem realizados, deixando a população desassistida sem exames por 11 meses.

    O cálculo leva em conta a multa de R$ 400 mil por mês que o serviço não foi prestado.

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