GDF abre credenciamento para papelarias venderem por meio do Cartão Material Escolar | Distrito Federal

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    Os donos de papelarias no Distrito Federal podem se inscrever a partir do dia 30 de dezembro para venderem os produtos por meio do Cartão Material Escolar. O prazo para credenciamento, segundo o GDF, vai até o dia 10 de janeiro.

    O benefício é concedido pelo governo para estudantes da rede pública com a família inscrita no programa Bolsa Família. Apenas comerciantes credenciados podem aceitar o cartão como forma de pagamento (veja mais detalhes abaixo).

    Em 2020, além dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, os da pré-escola serão beneficiados. Já os estudantes do Ensino Especial poderão comprar itens específicos, usando o cartão.

    Quantos itens cada estudante pode comprar?

    Foram credenciadas para receber o cartão material escolar 271 papelarias no DF — Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

    Foram credenciadas para receber o cartão material escolar 271 papelarias no DF — Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

    A relação de itens que podem ser comprados com o Cartão Material Escolar inclui mochilas, cadernos pautados, dicionários e agendas. Veja quantos produtos podem ser adquiridos, de acordo com a série:

    • Pré-escola: 42 itens
    • Ensino Fundamental, anos iniciais: 46 itens
    • Ensino Fundamental, anos finais: 28 itens
    • Ensino Médio: 23 itens
    • Ensino Especial: 172 itens

    O que os comerciantes precisam para se inscrever ?

    De acordo com o GDF, podem se inscrever para vender por meio do Cartão Material Escolar estabelecimentos de comercialização varejista do ramo de papelaria, conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas

    É preciso que a papelaria esteja adequada ao edital. A documentação exigida deve ser entregue, em dias úteis, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no Setor Industrial de Taguatinga.

    Cartão usado para o repasse do benefício próximo a cadernos e outros materiais escolares, em imagem de arquivo — Foto: Gabriel Jabur/Agência BrasíliaCartão usado para o repasse do benefício próximo a cadernos e outros materiais escolares, em imagem de arquivo — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

    Cartão usado para o repasse do benefício próximo a cadernos e outros materiais escolares, em imagem de arquivo — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

    Cartão virou lei aprovada pela CLDF

    O Cartão Material Escolar foi criado durante a gestão Agnelo Queiroz (PT). No primeiro ano do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), ele foi incorporado à verba repassada às escolas, destinada a reformas e pequenas compras.

    Em 2017, o cartão foi suspenso pelo Tribunal de Justiça. Na época, o juiz entendeu que a medida “traria despesas adicionais ao governo”.

    Em fevereiro deste ano, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto que previa a volta do Cartão Material Escolar para estudantes de baixa renda. O texto proposto pelo Executivo foi validado por três comissões e as emendas ao projeto votadas no plenário na Câmara.

    Os valores aprovados foram:

    • R$ 240 para alunos do ensino fundamental
    • R$ 320 para inscritos no ensino médio

    Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.



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