Justiça suspende leilão de terreno do Complexo Hospitalar Irmã Dulce em Praia Grande, SP | Santos e Região

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    A Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o leilão de terreno do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, em Praia Grande, no litoral paulista. O imóvel seria leiloado no fim deste mês, com lance inicial de R$ 22,4 milhões. Segundo apurado pelo G1, a decisão pela suspensão foi oficializada nesta quarta-feira (18).

    A decisão foi da juíza Mariah Calixto Sampaio Marchetti, da 2ª Vara Cível do município, mesma magistrada que foi favorável ao leilão no início de novembro. A determinação ocorre após documentos referentes ao terreno serem apresentados pela administração municipal.

    A prefeitura apresentou documentação que comprova que o terreno onde fica localizado o complexo hospitalar é objeto de acordo judicial entre a Santa Casa e a administração municipal, com cláusula de reversão para titularidade em favor da cidade, com acordo judicial.

    Com os documentos, o Ministério Público se manifestou favorável à concessão da tutela de urgência para impedir que o terreno seja leiloado.

    A prefeitura ressaltou que os atendimentos na unidade continuaram acontecendo normalmente, e que em nenhum momento houve transtornos aos pacientes atendidos no local.

    O leilão ocorreria para o pagamento de uma dívida acumulada da antiga gestora, a entidade Santa Casa de Praia Grande – Ação Médica Comunitária. O valor é referente à indenização por danos morais a um casal que perdeu um bebê recém-nascido por “negligência profissional”, segundo a primeira decisão. Os pais perderam a filha em 2002, horas após o parto ocorrido na unidade.

    A dívida indenizatória chegou a R$ 427.319,16, em valores atualizados até 4 de novembro. De acordo com a primeira decisão, a primeira praça do leilão público aconteceria no dia 23 de novembro, às 14h, com lance inicial de R$ 22,4 milhões. Caso não tivesse lances, a segunda tentativa seria em 26 de novembro, com valor de 40% da proposta inicial.

    Procurada pelo G1 no início de novembro, a Prefeitura de Praia Grande informou que não é parte desse processo, e que foi surpreendida com a penhora do imóvel que sedia ao Complexo Hospitalar Irmã Dulce.

    A administração afirma que, a partir desse momento, a Procuradoria Geral do município tomou as medidas cabíveis junto ao Tribunal de Justiça para suspender o leilão, cancelando, desta forma, a penhora e garantindo a manutenção do patrimônio público.



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