Lei de Diretrizes Orçamentárias do Paraná é aprovada e vai a sanção | Paraná

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    O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 foi aprovado em redação na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na tarde desta segunda-feira (12). Com isso, a proposta vai a sanção ou veto do governador.

    A proposta recebeu voto contrários dos deputados da bancada de oposição ao governo estadual e da deputada Mabel Canto (PSC), que faz parte da base de Ratinho Junior (PSD). O projeto teve 50 emendas de deputados.

    O texto prevê receita bruta de R$ 65,5 bilhões e líquida de R$ 48,3 bilhões para 2022. O déficit aproximado para o próximo ano é de R$ 4,3 bilhões, visto que a despesa total está estimada em R$ 52,6 bilhões.

    Conforme o governo estadual, os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a atividade econômica derrubaram a previsão de arrecadação com impostos, taxas e contribuições.

    Ainda segundo o governo, a maior queda se deve ao impacto sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo mais relevante para o orçamento.

    A previsão para o ano que vem é de arrecadação de R$ 33 bilhões de ICMS, 7,6% menor em relação à estimativa contida na LDO 2021, de R$ 35,7 bilhões. Uma queda de R$ 2,7 bilhões em relação ao cenário sem pandemia.

    O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda vai tramitar na Alep, fixa metas e prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA).

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