Leilão da Cedae: entenda o maior e mais importante projeto de infraestrutura recente no país | Rio de Janeiro

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    De acordo com o governo, é o maior e mais importante projeto de infraestrutura no país dos últimos tempos e não há outro semelhante à vista.

    5 pontos que explicam por que o leilão da Cedae é emblemático:

    • É o primeiro megaprojeto de concessão após regulamentação do novo marco regulatório do saneamento no país;
    • Envolve cifras bilionárias;
    • Tem um modelo inovador no país, ao dividir um mesmo município em concessões distintas (veja detalhes do projeto abaixo);
    • Pode pôr fim a quatro anos de batalhas políticas e jurídicas desde que o estado ingressou no Regime de Recuperação Fiscal da União (a venda da Cedae era condição do programa);
    • Acontece após mais de um ano em que parte da população fluminense é abastecida com água de má qualidade, em uma das piores crises hídricas da história do estado – a crise da geosmina.

    “A gente não vai ter no país, no curto prazo, algo parecido com esse leilão da Cedae. Não porque o país não tenha projetos grandes, mas porque esse é realmente muito grande e é feito na segunda maior cidade brasileira sob o ponto de vista de relevância econômica”, afirmou o chefe do Departamento de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do BNDES, Guilherme Albuquerque.

    O leilão propõe mudar completamente os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital fluminense e de outros 34 municípios do estado que foram divididos em quatro blocos para serem concedidos à iniciativa privada pelo prazo de 35 anos.

    Ao todo, 12 empresas, nacionais e estrangeiras, demonstraram interesse pelo projeto. Mas, para a disputa final foram formados quatro consórcios empresariais, cada um liderado por grandes investidores. As propostas formalizadas por cada um deles serão conhecidas durante a sessão pública do leilão.

    A Cedae, última grande estatal do Rio de Janeiro, não será extinta com o leilão. Uma parte dela será mantida sob a governança do estado, que continuará responsável pela gestão e produção da água.

    Juntos, o poder público e os futuros concessionários terão um imenso desafio a superar para garantir a universalização dos serviços até 2033, principal meta do projeto.

    Os obstáculos (veja as principais deles ao final da reportagem) vão desde questões ambientais, intrínsecas ao setor, à segurança pública, que é um dos principais entraves para o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro — só na capital, mais da metade da população vive em áreas sob o comando do crime organizado e há presença de milícias em pelo menos 11 municípios da Região Metropolitana.

    Relevância e magnitude sem precedentes

    O plano de concessão da Cedae à iniciativa privada levou quase dois anos para ficar pronto. Ele foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que o apresenta como o maior e mais importante projeto de infraestrutura do país dos últimos tempos.

    Especialistas ouvidos pelo G1 confirmam a magnitude e relevância sem precedentes.

    É um dos leilões mais importantes da história do país, a começar pela relevância da região, já que estamos falando do Rio de Janeiro, por envolver investimentos bilionários e por reunir esforços para eliminar um dos maiores problemas do Brasil, que é a falta de saneamento. Por tudo isso esse leilão é tão emblemático”, apontou o economista Gesner Oliveira, que é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

    Para o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, além da representatividade do Rio de Janeiro por sua relevância histórica e econômica, a “situação ambiental muito grave” do estado torna o leilão da Cedae um “ícone desse novo momento que o saneamento básico está vivendo e está sendo muito aguardado por alguns governadores que estão ansiosos para saber como fazer para, também, conceder estes serviços à iniciativa privada”.

    O “novo momento” ao qual Carlos se referiu teve início formal em dezembro de 2020, quando foi regulamentado o novo marco regulatório do saneamento no Brasil. A nova legislação foi formulada, justamente, para ampliar a presença do setor privado na área.

    “Esse projeto da Cedae tem a vantagem de servir de bom exemplo para o resto do país. Será a comprovação do que a gente vem dizendo aqui no banco há muito tempo, que tem muito dinheiro para se investir em saneamento, muito recurso em um ambiente que agora tem a casa arrumada do ponto de vista regulatório”, enfatizou Guilherme Albuquerque, do BNDES.

    O BNDES ficou responsável pela modelagem do projeto de concessão da Cedae tão logo o Rio de Janeiro ingressou, em 2017, no Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União. Desestatizar a empresa era uma condição para o estado ingressar no programa.

    A venda completa da empresa, no entanto, foi substituída pelo modelo de concessão. Nele, a iniciativa privada se compromete a fazer os investimentos necessários e assume os riscos da exploração da atividade concedida – não há contrapartida do governo – e, ao final do contrato, os ativos concedidos voltam ao poder do estado, que pode voltar a administrá-los ou concedê-los novamente.

    O projeto final entregue pelo banco manteve parte da Cedae sob o comando do estado e dividiu as áreas geográficas em que a empresa atua em quatro blocos distintos. Cada bloco tem uma região da capital e um conjunto municípios da Região Metropolitana e do interior. Assim, o estado poderá ter até quatro empresas, ou consórcios, gerindo os serviços de distribuição de água e coleta de esgoto.

    A produção da água – gestão, captação e tratamento – continuará sendo feita pela Cedae. Ou seja, o governo irá vender a água para as concessionárias distribuí-la à população. O modelo é semelhante ao existente em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, onde a empresa privada responsável pelo esgotamento sanitário e abastecimento de água compra a água do município.

    De acordo com o BNDES, o edital não prevê aumento real no preço final da água das tarifas cobradas dos consumidores. Será permitido apenas a reposição da inflação que incide sobre os custos do setor, cujo percentual será definido pela agência reguladora.

    Cedae foi fatiada em quatro blocos para concessão à iniciativa privada; arrecadação mínima será de R$ 10,6 bilhões — Foto: Guilherme Pinheiro/G1

    Modelo ‘filé e osso’: entenda como é o projeto de concessão da Cedae

    Segundo o BNDES, um dos principais critérios para a divisão das áreas da Cedae foi garantir que todas as cidades envolvidas no projeto de concessão sejam efetivamente beneficiadas. Cada um dos quatro blocos contêm tanto o “filé” quanto o “osso” do saneamento do saneamento do estado.

    Dos 92 municípios do Rio de Janeiro, 35 serão afetados pelo leilão da Cedae. Entre eles, há grandes diferenças sociais, econômicas e ambientais que tornam alguns muito atrativos à iniciativa privada, dado o potencial de arrecadação financeira, e outros pouco atrativos, tendo em vista a necessidade de maiores investimentos e menor retorno econômico.

    “Com o investimento privado se consegue oferecer saneamento para quem, sozinho, não teria condições de ter o serviço. Então, a nossa principal preocupação era não deixar ninguém para trás”, afirmou Guilherme Albuquerque, do BNDES.

    O Bloco 1, por exemplo, o mais caro entre os quatro (lance mínimo de mais de R$ 4 bilhões), é o que tem o maior número de municípios, 18 no total. Entre elas está São Gonçalo, que é a segunda mais populosa do estado, com mais de 1 milhão de habitantes, e São Sebastião do Alto, que tem pouco mais de 9,3 mil habitantes.

    “A própria nova lei do saneamento tem esse espírito [de divisão em blocos com “filé e osso”], justamente para cumprir com esse grande medo de que as parcerias se dessem apenas em municípios grandes, super habitados, já que quanto maior a população, maior a arrecadação. Isso é uma boa saída para não deixar ninguém de fora”, avaliou Édison Carlos, do Trata Brasil.

    Carlos enfatizou que esse modelo não é novidade no Brasil. Estados como o Rio Grande do Sul, o Mato Grosso do Sul e o Tocantins já haviam feito concessões à iniciativa privada na área de agrupando municípios grandes e pequenos. O mesmo foi feito em Alagoas em setembro do ano passado, no primeiro leilão sob a luz do novo marco legal e com modelagem também feita pelo BNDES.

    O projeto da Cedae, no entanto, inova ao permitir que até quatro empresas atuem em um mesmo município – no caso, a capital, que também foi dividida em quatro áreas. “Isso é totalmente novo, ter em uma mesma cidade esses serviços prestados por empresas distintas”, enfatizou o presidente do Trata Brasil.

    “A divisão do município do Rio, no entanto, não necessariamente tem a ver com o conceito filé e osso, até porque os quatro blocos têm áreas boas e também favelas. Ela foi feita considerando, por exemplo, a bacia hidrográfica de cada região e o bloco ao qual ela se conecta. Foram consideradas soluções técnicas e financeiras também”, ponderou o responsável pelo projeto no BNDES.

    Um leilão superlativo: esgoto mais caro que petróleo

    Todos os números que envolvem a concessão da Cedae permitem chama-lo de um megaleilão, principalmente os que envolvem cifras, bilionárias em sua maioria. Em termos financeiros, o leilão da Cedae é maior que os de exploração de petróleo na camada pré-sal, que é um dos maiores reservatórios do combustível fóssil mais disputado do planeta.

    A arrecadação mínima prevista com a concessão dos quatro blocos da Cedae é de aproximadamente R$ 10,6 bilhões. Já o investimento obrigatório das empresas vencedoras é da ordem de R$ 30 bilhões. Em 2018, um leilão de quatro blocos do pré-sal rendeu à União a arrecadação de aproximadamente R$ 6,8 bilhões e os investimentos previstos para as áreas eram de R$ 1 bilhão

    Veja outros 7 dados superlativos do leilão da Cedae:

    • R$ 12 bilhões terão que ser investidos pelas concessionárias nos cinco primeiros anos;
    • Em 12 anos, o investimento obrigatório é de cerca de R$ 25 bilhões;
    • Mais de R$ 5,7 bilhões terão que ser investidos nos cinco primeiros anos na despoluição da Baía de Guanabara, na Bacia do Guandu e no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca;
    • Pelo menos R$ 1,8 bilhão terá que ser investido na infraestrutura de favelas;
    • A concessão dos quatro blocos vai afetar a vida de mais de 13 milhões de pessoas;
    • Cerca de 46 mil postos de trabalho, diretos e indiretos, deverão ser gerados no estado pelas obras e serviços relacionados à concessão;
    • Mais de 3,6 mil visitas técnicas às instalações da Cedae foram realizadas pelas 12 empresas que demonstraram interesse pelo projeto;

    A sessão pública de apresentação das ofertas aos quatro blocos leiloados está prevista para começar às 14h desta sexta-feira, na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Por causa da pandemia, a presença física será limitada — o G1 transmite ao vivo.

    Cada bloco leiloado tem um preço mínimo, chamado de valor de outorga, que varia de R$ 908 milhões a R$ 4,036 bilhões. Vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer o lance mais alto.

    O resultado deverá ser anunciado rapidamente, tento em vista que são apenas quatro blocos e que o processo do leilão é dinâmico. As ofertas já foram entregues à B3 e serão abertas durante a sessão. A apuração do lance mais alto é realizada em pouco tempo.

    Questionada pelo G1 sobre o que será feito caso algum dos quatro blocos não receba qualquer oferta, a Secretaria da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro disse que “o estado não trabalha com a hipótese de que não haja blocos sem propostas”.

    Grandes grupos econômicos estão no páreo

    Conforme reportagem do Jornal O Globo, quatro consórcios empresariais farão propostas neste leilão. Eles são formados por grandes grupos econômicos do país e fundos de investimentos internacionais. Ainda segundo apurado pelo jornal, um dos blocos licitados terá oferta de apenas um dos concorrentes.

    Segundo a reportagem, um dos destaques entre os consórcios é a Sabesp, empresa pública de saneamento controlada pelo governo de São Paulo. Ela integra o consórcio liderado pela Iguá Saneamento, que é controlada por um fundo de investimentos e tem entre os sócios o Bndespar, fundo de investimentos do BNDES, e já tem 18 contratos de saneamento no país, incluindo quatro parcerias público-privadas (PPPs). Este consórcio, estaria interessado nos lotes 1 e 2.

    Os outros três consórcios que participam da disputa, segundo as fontes ouvidas pelo O Globo, são:

    • Egea, formado por 47 empresas e liderado por uma companhia fundada em 2010 que tem contratos de concessão de água e esgoto em 126 municípios. Este grupo é controlado pela Equipav e tem ainda como acionistas o Fundo Soberano de Cingapura e o grupo Itaú (Itaú/SA). Este consórcio teria propostas para os quatro blocos ofertados, sendo o único interessado no bloco 3.
    • Redentor, liderado pelo Grupo Equatorial, que reúne, entre outros acionistas, a Squadra Investimentos, o Opportunity e o fundo americano Black Rock, que gere ativos de mais de US$ 20 bilhões em todo o mundo. Este consórcio faz a gestão de empresas de energia no Norte e Nordeste do país e tem participações em companhias de distribuição e termoelétricas. Os blocos de interesse dele seriam o 1, o 2 e o 4.
    • Rio Mais Saneamento, cujo controle acionário é do grupo canadense Brookfield Business Partners LP e tem entre os participantes a BRK Ambiental, que opera concessões e PPPs em mais de cem cidades e participa da concorrência ao lado do Grupo Águas do Brasil, que opera projetos de concessão em Niterói e na Zona Oeste da capital. Este consórcio também teria interesse nos blocos 1, 2 e 4.

    Desafios imensos e metas rígidas

    Alcançar a universalização do saneamento básico dos 35 municípios sob atuação, até então, da Cedae, é o principal objetivo do projeto de concessão da empresa. O prazo é relativamente curto, de apenas 12 anos — até 2033, 90% do esgoto terá que ser coletado e tratado e 99% da população terá que ter abastecimento com água tratada. O desafio é imenso, considerando os dados atuais, e os obstáculos, inúmeros.

    Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas não tem acesso a água potável no estado do Rio, o que corresponde a 9,5% da população.

    A situação do esgotamento sanitário é ainda pior: quase 6 milhões de pessoas, mais de 1/3 (34,7%) da população não vive em áreas sem coleta de esgoto.

    Segundo o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, um dos principais obstáculos para o abastecimento de água é a qualidade dela.

    “A será produzida e vendida pela própria Cedae. Então, é importante que haja uma melhoria da qualidade da água que será fornecida pela própria empresa pública. Este é um dos maiores desafios”, enfatizou.

    Desde o começo de 2020 parte da população fluminense, sobretudo a da capital, recebe água com cor escura, cheiro e gosto ruins. Testes feito a pedido do RJ1 mostraram que em um ano dessa crise, a contaminação da água do sistema Guandu, que abastece a maioria das cidades atendidas pela Cedae, mais que dobrou.

    A situação calamitosa ficou conhecida como a Crise da Geosmina, substância apontada como a responsável pela alteração das características da água fornecida pela Cedae. Ela é produzida por algas que se reproduzem no esgoto. E os principais mananciais que abastecem o estado estão poluídos.

    Segurança e acesso a comunidades

    Outro obstáculo para o abastecimento de água, segundo o presidente do Trata Brasil, depende do poder público na área de segurança pública. Isso porque a Cedae, segundo ele, perde quase a metade da água lançada na rede de distribuição devido a vazamentos, provocados pelas redes velhas, e pelas ligações clandestinas,.

    “Resolver isso não depende só da empresa concessionária, mas do poder público, do poder de polícia, para conseguir entrar nessas áreas, desfazer esses gatos e, até mesmo, para fazer os reparos nas redes, muitas vezes em áreas dominadas pelo crime organizado”, apontou.

    Já para o esgotamento sanitário, um dos principais obstáculos está nas favelas, segundo o engenheiro sanitário Adacto Ottoni, que é professor associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

    “Viabilizar os sistemas de esgoto das cidades que têm grandes áreas informais está entre os maiores desafios. O contrato [de concessão] é bem genérico e cabe às concessionárias fazerem os projetos, aproveitando as instalações já existentes. Nessas áreas tem que ter soluções técnicas que garantam a abrangência do sistema”, destacou o professor.

    Ottoni enfatizou, no entanto, que o maior obstáculo que ele vê no projeto se refere ao licenciamento e fiscalização das futuras concessionárias.

    “Se não tiver um controle e uma regulação bem feitas, vai colocar todo esse investimento em risco. Se a concessionária não for bem fiscalizada, licenciada e controlada, ela pode piorar os seus serviços visando aumentar os seus lucros”, destacou.

    O contrato de concessão prevê que as concessionárias terão que cumprir metas rígidas e periódicas, sob o risco de diversas sanções, que vão desde multa até ao rompimento do contrato. Todavia, falta estrutura de pessoal na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que é a responsável por essa fiscalização.

    O governo do estado anunciou a realização de um concurso para a contratação de 50 novos funcionários para a agência reguladora com o objetivo de aumentar a sua estrutura.



    Fonte