Mercados de Guarujá devem adotar higienização permanente em carrinhos e cestos de compras | Santos e Região

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    Mesmo após a pandemia do novo coronavírus, os mercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares de Guarujá, no litoral de São Paulo, deverão adotar medidas permanentes de higienização em carrinhos e cestos de compras. A lei foi sancionada pelo prefeito Válter Suman (PSB) após aprovação na Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (25).

    Segundo a nova lei, os mercados deverão manter esses equipamentos limpos e higienizados à disposição dos consumidores. A periodicidade com que a limpeza deverá ser realizada ficará a critério da Prefeitura. Em casos de descumprimento, serão aplicadas multas de 100 UFM (que atualmente equivale a R$ 347, mas é ajustado anualmente) por carrinho ou cesto não higienizado. Os estabelecimentos também poderão ter os alvarás suspensos ou cassados.

    Na justificativa do projeto de lei, o vereador Walter dos Santos, o Nego Walter (PSB), destaca que um carrinho de supermercado pode carregar milhões de bactérias e vírus, sem que o consumidor tenha conhecimento disto. Ele ainda explica que a Covid-19 redobrou alguns hábitos de higiene, que devem ser mantidos permanentemente, especialmente nos supermercados, uma vez que há “milhares de outros agentes patológicos presentes nesses equipamentos e que também causam doenças”.

    O vereador também afirma que a medida tem amparo no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obriga todos os fornecedores de produtos e serviços a higienizarem equipamentos e utensílios utilizados ou colocados à disposição do cliente, além de que a empresa também deve informar casos em que há risco de contaminação.



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