Novo decreto altera funcionamento das casas de festas e eventos em Montes Claros

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    Estabelecimentos podem funcionar com limite de público de até 30% dos lugares existentes com capacidade máxima de 100 pessoas a partir desta terça-feira (6). A Prefeitura de Montes Claros publicou um novo decreto que autoriza o funcionamento das casas de festas e eventos com limite de público de até 30% dos lugares existentes com capacidade máxima de 100 pessoas.
    Desde o dia 11 de junho, os estabelecimentos estavam autorizados a funcionar somente com o número máximo de 30 pessoas.
    Prefeitura de Montes Claros publica novo decreto que restringe funcionamento das casas de festas e eventos
    De acordo com o decreto 4240, os estabelecimentos devem respeitar as seguintes regras:
    A capacidade máxima de público permitida que será de uma pessoa a cada 4 m² (quatro metros quadrados), nos espaços fechados, e de uma pessoa a cada 02 m² (dois metros quadrados), nos locais abertos;
    Limitação da realização de eventos ao horário estabelecido pelos decretos anteriores, que é até às 22h.
    Os responsáveis pelas casas de festas e eventos deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde, até a data da realização do evento, listagem contendo o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda e o telefone ou endereço eletrônico, das respectivas pessoas que estarão presentes no ato.
    O decreto também prorrogou até o dia 13 de julho as outras medidas que já estavam em vigor no município. Confira o decreto na íntegra.
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