Polícia Ambiental apreende 96 potes de palmito clandestino no litoral de SP | Santos e Região

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    A Polícia Militar Ambiental apreendeu 96 potes de palmito clandestino, industrializado sem nota fiscal, em Iguape, no litoral de São Paulo, nesta terça-feira (11). O comerciante, de 24 anos, vendia o alimento sem rótulos, litografia e lacre, critérios exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    A equipe realizava patrulha da ‘Operação Fontes de Consumo’ na Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira, quando se deparou com o vendedor de palmito próximo ao Km 9,5. Os policiais pararam para vistoriar os produtos e logo descobriram a procedência irregular.

    Segundo a Polícia Civil, os potes de palmito pupunha estavam sem rótulos, litografia – uma impressão feita diretamente na tampa, que não se apaga se friccionada – e lacre. Todos os itens são critérios exigidos pela Anvisa para a comercialização de palmitos.

    O comerciante informou à Polícia Civil que adquiriu os produtos de locais clandestinos, sem nota fiscal, e que não tinha conhecimento de onde eles são industrializados.

    Potes estavam sem os critérios exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Foto: Divulgação/Polícia Militar Ambiental

    No total, foram apreendidos 96 recipientes de palmito, sendo 53 potes de 300g e um pote de 1,8 kg sem rótulos, litografia e lacre; além 30 potes de 300g, 11 potes de 1,8 kg e um de 500g sem litografia e lacre.

    Os produtos foram encaminhados à perícia, e o comerciante levado à Delegacia Sede de Iguape. As autoridades aguardam o laudo dos alimentos para dar prosseguimentos às investigações sobre possível crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo.

    O caso foi registrado como localização e apreensão de objetos da natureza, e implica na violação do Art. 66 da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da omissão de informação dos produtos comercializados.

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