Prefeitura de Guarujá regulamenta casamento nas praias e recebe inscrições | Santos e Região

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    A Prefeitura de Guarujá, no litoral paulista, publicou um decreto que permite que casais realizem o casamento a beira-mar, estabelecendo normas para os interessados. É possível se inscrever para casar em sete praias do município. A prática estava suspensa desde o início da pandemia, em 2020.

    O decreto foi publicado nesta terça-feira (31), instituindo normas para os interessados em celebrar o matrimônio. Estão à disposição as praias das Astúrias, Pitangueiras, Enseada, Guaiúba, Pernambuco, Perequê e Tombo. Os casamentos eram permitidos na praia em alguns casos, porém, não existia um decreto voltado para a prática, que a regulamentasse, até então.

    A administração municipal reitera que os pedidos devem ser feitos com antecedência mínima de 45 dias e não podem coincidir com a alta temporada – entre 24 de dezembro e o primeiro domingo após o carnaval – e com feriados comuns ou prolongados. O decreto institui ainda regras como os locais exatos onde as estruturas podem ser montadas, o espaço a ser ocupado, horário de realização, entre outros.

    A efetivação da inscrição e realização do evento está condicionada a duas taxas simbólicas, uma referente ao protocolo geral do município, que custa 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o equivalente a R$ 36. Há ainda outra de 576 UFMs de R$ 2.073,60, que diz respeito ao uso do espaço em si.

    Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), para a promoção de atividades do setor, e os formulários a serem protocolados estarão à disposição no site da prefeitura, na aba ‘Turismo’.

    Nas sete praias, a Secretaria de Turismo (Setur) elencou localizações aptas a receber as cerimônias. Nas Astúrias foi escolhido o Canto dos Pescadores. No Tombo e Guaiúba, terão à disposição os cantos esquerdo e direito.

    Nas Pitangueiras, a região escolhida é próxima ao edifício Sobre as Ondas. No Perequê, as cerimônias podem ocorrer entre o canto direito e o píer. Na Enseada, há três opções: no canto direito do Morro da Campina, em frente à Rua Ignácio Miguel Estéfano; em frente à Praça Prefeito Abílio dos Santos Branco e em frente à Rua Elias Fausto Pacheco Jordão.

    Já no Pernambuco, existem três possibilidades: na região do Mar Casado; no fim da Avenida Jomar e no canto esquerdo da faixa arenosa. Nas praias da Enseada, Pernambuco e Perequê poderão ser feitas até duas cerimônias na mesma data, desde que em pontos distintos.

    Horários, espaço e obrigações

    A montagem, realização da cerimônia e desmontagem da infraestrutura devem ser feitas entre as 7h e 19h, respeitando um limite de 200 m² e contar com até 100 convidados. Podem ser usados pergolados, bangalôs e tendas (só na faixa de areia); bancos ou cadeiras; músicos e instrumentos musicais com sonorização acústica, tapetes de tecido ou palha, caixas portáteis para compor o altar, além de arranjos para decoração.

    Não é permitida a utilização de estruturas de vidro, tapete de madeira, consumo de alimentos, presença de animais (exceto cão guia), som alto e qualquer tipo de publicidade. É obrigatório manter a conservação da área destinada para a cerimônia, devendo desocupá-la no horário indicado, deixando-a totalmente limpa e livre de objetos.

    A inscrição é feita mediante protocolo direcionado à Secretaria Municipal de Turismo. Entre os documentos exigidos estão: RG, CPF e comprovante de residência dos noivos. Se o responsável pelo evento for uma empresa, devem ser anexados CNPJ, e Contrato Social ou RG de sócios/representantes legais. Os noivos também assinarão um termo de compromisso e responsabilidade, além de uma autorização de uso de imagem à Prefeitura de Guarujá.

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