Proposta obriga rede pública a realizar cirurgias plásticas reparadoras – Enfoque MS

08/05/2020 17h15
Por: Redação

As unidades de saúde públicas estaduais poderão ser obrigadas a realizar cirurgias plásticas reparadoras em pacientes que fizeram cirurgia bariátrica. É o que prevê o Projeto de Lei 81/200, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta foi protocolada nesta sexta-feira (8) na Secretaria de Assuntos Legislativos (SALJ) da Casa de Leis.

De acordo com o projeto, a rede pública de saúde estadual fica incumbida de realizar as cirurgias plásticas reparadoras de abdominoplastia e lipoaspiração em pessoas que tenham passado por cirurgia bariátrica, mesmo que o procedimento tenha sido feito na rede privada. O texto afirma, ainda, que após a realização da cirurgia bariátrica, as unidades de saúde terão de acompanhar os pacientes por até dois anos. Eles deverão ser encaminhados para o centro cirúrgico mais próximo de suas residências. Os médicos verificarão qual a cirgurgia (abdominoplastia ou a lipoaspiração) mais adequada para cada caso.

“É de conhecimento comum que a cirurgia bariátrica resulta em uma grande perda de peso, acompanhada, via de regra, pelo acúmulo de pele flácida”, afirma o parlamentar. Ele acrescenta que essa condição pode acarretar série de complicações clínicas. “Entretanto, a realização do procedimento na rede particular dessa cirurgia reparadora não é barata. Tornando-se assim, necessário que, mesmo que a pessoa tenha realizada a cirurgia bariátrica pela rede privada, possa dispor do direito de realizar a cirurgia reparadora, pela rede pública de saúde”, argumenta o deputado.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e, caso receba parecer favorável, será votada em plenário.