Rosa Weber cobra novo posicionamento da PGR sobre Bolsonaro não usar máscara em eventos públicos | Jornal Nacional

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    A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, cobrou um novo posicionamento da Procuradoria-Geral da República sobre um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro, por ele ter comparecido a eventos públicos sem máscara.

    No despacho, a ministra Rosa Weber considerou que a análise do Ministério Público Federal “gera alguma perplexidade”. A ministra se referia ao parecer da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em que ela defendeu o arquivamento do pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, feito pelo PT.

    A ação foi motivada pela participação do presidente em atos com apoiadores sem usar máscara, ao contrário do que determinam leis federal e estadual. O partido citou como exemplo o passeio de moto, ocorrido em maio, no Rio de Janeiro, e defendeu que houve crimes de infração de medida sanitária preventiva e de perigo para a vida.

    A cobrança de uma nova manifestação da PGR nesse tipo de processo não é praxe no STF. Via de regra, quando a Procuradoria pede arquivamento, o Supremo atende, por considerar que cabe ao Ministério Público solicitar investigação. Mas a ministra Rosa Weber não aceitou os argumentos da procuradora minimizando a importância do uso da máscara na pandemia, que é comprovada pela ciência.

    Lindôra Araújo não considerou que Bolsonaro tenha cometido crimes porque, segundo ela, não haveria provas de que o presidente tenha de fato colocado a saúde pública em risco. Lindôra argumentou que o fato de Jair Bolsonaro não usar máscara “não se reveste da gravidade própria de um crime”, porque não é possível afirmar que o uso “por si só, deixe realmente de impedir a introdução ou propagação da Covid-19”.

    A subprocuradora-geral concluiu que “inexistem trabalhos científicos com alto grau de confiabilidade em torno do nível de efetividade da medida de proteção”. Ainda segundo ela, “embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito”.

    Mas Rosa Weber defendeu que a Justiça precisa seguir a orientação científica quando tratar de medidas para combater a disseminação da Covid. Porque falta “aos atores da justiça penal formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias”.

    A ministra cobrou responsabilidade do Ministério Público, observando que suas manifestações geram potencial influência sobre comportamentos de atores públicos e privados; e alertou que numa democracia não se pode conferir tratamento diferenciado a qualquer que seja a pessoa, autoridade ou não: “Nesta estrutura democrática, a igualdade de tratamento jurídico dos cidadãos brasileiros é a regra”.

    Especialistas consideraram acertada a decisão de Rosa Weber. Marco Aurélio Sáfadi, presidente do Departamento de Imunização da Sociedade Brasileira de Pediatria, reafirmou que a máscara é equipamento indispensável para barrar a transmissão do vírus.

    “O que eu posso dizer, do ponto de vista científico, é que as evidências científicas que suportam o uso das máscaras são inquestionáveis e não podem ser colocadas em dúvida. Portanto, questionar essa recomendação, evidentemente, é uma atitude equivocada”, afirma.

    A Procuradoria-Geral da República disse que ainda não tomou conhecimento da decisão da ministra Rosa Weber.

    A Presidência da República não se manifestou.



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