São Vicente define medidas mais restritivas e multas mais altas no enfrentamento à Covid-19 | Santos e Região

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    A Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, publicou o novo decreto municipal 5573-A, que traz medidas mais restritivas para o enfrentamento à Covid-19. O novo dispositivo aumenta os valores das multas, que ainda poderão ser revertidas em cestas básicas, e inclui novas sanções.

    Segundo a prefeitura, diante da situação de emergência de saúde pública na cidade e na Baixada Santista, com altas taxas de ocupação de leitos hospitalares, e do aumento significativo das denúncias e flagrantes de aglomerações no município, foi preciso adotar novas medidas. As novas regras foram publicada na última sexta-feira (18) e já estão em vigor.

    O novo decreto aumenta os valores de multa e autorizam a administração municipal a interditar o estabelecimento que descumprir as regras do decreto. Neste caso, o comércio será interditado temporariamente, e caso haja reincidência, ele poderá ser interditado de forma definitiva.

    O descumprimento ao decreto resultará em advertência, multa ou interdição do estabelecimento. A multa será de R$ 500, na hipótese de circulação de pessoa ou veículo em via ou logradouro público em situação não autorizada pelo decreto. A multa será de R$ 5 mil para estabelecimento ou atividade em desacordo com as regras. Em ambos os casos, podem ser doadas cestas básicas comprovadamente equivalentes ao valor da multa.

    Os valores das multas serão aplicados em dobro, no caso de reincidência. Os valores referidos e arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, para custeio de insumos, EPIs e medicamentos para o combate à Covid-19.

    Confira as regras do novo decreto:

    Atividades e serviços estritamente essenciais: Fica permitido o atendimento presencial sem restrição de dia e horário.

    Hotéis, pensões e outros estabelecimentos de hospedagem: Deve ser interditado o acesso às salas de jogos, espaços de lazer, piscinas e auditórios. O uso das academias nestes locais está permitido, desde que respeitado o limite de 40% da capacidade.

    Venda de bebidas alcoólicas: Está proibida entre 21h e 6h em supermercados, hipermercados, mercados, centros de abastecimento e comércios atacadistas de hortifrutigranjeiros.

    Atendimento preferencial em supermercados, hipermercados e mercados: entre 6h e 9h estes estabelecimentos devem permitir acesso e atendimento preferencial aos clientes com mais de 60 anos, gestantes e pessoa com deficiência.

    Atividades e serviços essenciais: Fica permitido o atendimento presencial, entre 6h e 21h, respeitando o limite de 40% da capacidade, com “delivery” e “drive-thru”, apenas as seguintes atividades e serviços essenciais:

    • mercearias, lojas de conveniência, quitandas, açougues, peixarias, lojas cerealistas e padarias;
    • oficinas mecânicas, autoelétricas e bicicletarias;
    • agências, postos e unidades dos correios;
    • serviços autônomos, comerciais e domiciliares de natureza essencial, como hidráulica, elétrica, manutenção de eletroeletrônicos, limpezas em geral;
    • unidades de prestadores de serviços públicos essenciais, como energia elétrica, saneamento básico, gás canalizado, telecomunicações e cartórios extrajudiciais;
    • comércio e serviços relacionados a insumos médico-hospitalares;
    • petshop;
    • óticas, mediante agendamento devidamente registrado em livro de controle para fins de fiscalização;
    • distribuidoras de gás e comércios de venda de água mineral;
    • os advogados(as), contadores e administradores de condomínio podem exercer trabalho presencial excepcional e exclusivamente para serviços e situações em que, comprovadamente, não seja possível a realização do serviço ou atividade à distância, dispensando os demais funcionários que não são titulares do exercício da atividade, como recepcionistas e auxiliares;
    • atividades vinculadas à saúde, clínicas médicas, clínicas de fisioterapia, clínicas odontológicas e laboratórios, desde que realizadas com hora marcada, devidamente registrada em livro de controle;
    • atividades da construção civil, sendo recomendado a priorização de obras emergenciais, serviços de manutenção, obras de segurança estrutural e zeladoria pública e privada;
    • lojas de materiais de construção, elétrica e hidráulica;
    • auto escolas e locadoras de veículos;
    • agências bancárias e lotéricas, com controle de filas e espaçamento de dois metros).

    Restaurantes, bares, lanchonetes e quiosques: Podem funcionar, respeitando o limite mínimo de distanciamento dois metros entre uma mesa e outra, das 6h e 21h. Já o delivery pode ser feito 24h. O drive-thru pode funcionar entre 6h e meia-noite, sendo proibida a entrega de produtos para consumidores que não estejam em veículos automotores. O take away pode funcionar das 6h às 21h. Para o encerramento das atividades presenciais, os estabelecimentos terão duas horas, a partir do horário máximo de funcionamento permitido. Está proibido o consumo fora das mesas, de pé, a fim de que se evitem aglomerações dentro do estabelecimento.

    Música ao vivo: Fica autorizada a retomada de música ao vivo em bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins, desde que respeitados os protocolos sanitários.

    Funcionamento de buffets: atendimento está permitido, de segunda a domingo, das 6h às 21h, com distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas. O consumo e permanência fora das mesas, de pé, estão proibidos. Os buffets também terão duas horas, a partir do horário máximo de funcionamento permitido, para providenciar a saída dos consumidores e clientes.

    Comércio ambulante: Está permitido o comércio ambulante de rua e praia, cuja permissão esteja regular, das 10h às 18h. No entanto, fica proibida a montagem, instalação ou funcionamento de barracas, tendas, colocação de cadeiras e guarda-sóis.

    Atividades religiosas: permitidas as atividades religiosas coletivas de qualquer natureza, como missas e cultos, bem como o funcionamento da parte administrativa e de assistência social, de templos, igrejas e espaços religiosos, limitados a 40%, com funcionamento entre 6h e 21h. O encerramento das reuniões de natureza religiosa deverá ocorrer em no máximo uma hora a partir do horário máximo de funcionamento.

    Feiras livres: Podem funcionar, desde que cumpridos os protocolos sanitários.

    Demais estabelecimentos comerciais: Podem funcionar entre 10h e 21h.

    Shopping Center: pode funcionar entre 11h e 21h.

    Atividades físicas e clubes: permitidas as atividades físicas e esportivas individuais, sem restrição de horário, em estabelecimentos privados, com capacidade máxima de 40%. Os clubes podem funcionar no período das 6h às 21h, com acesso aos restaurantes e práticas de esportes individuais, com capacidade máxima de 40%, observados os protocolos sanitários.

    Logradouros públicos, parques, orla e praias: Fica proibido o consumo de alimentos, refeições e bebidas, bem como se aglomerar nestes locais.

    Marinas, garagens náuticas e clubes náuticos: permitido o acesso a estes locais, sendo proibidas as áreas comuns de lazer. Deve ser respeitado o limite de 40% da capacidade, atendimento com hora marcada, devidamente registrada em livro de controle, e a embarcação deve ter lotação máxima de cinco pessoas. É de responsabilidade do estabelecimento a fiscalização e o cumprimento das medidas, sob pena de aplicação de multa.

    Praias: autorizado o acesso às praias para a prática de atividades físicas e esportivas individuais, das 5h às 21h. Estão proibidos a instalação e funcionamento das tendas, barracas de associações de entidades, colocação de cadeiras e guarda-sóis, sob pena de aplicação de multa.

    Condomínios residenciais: devem respeitar as regras e protocolos, mantendo as áreas de uso comum (como espaço de lazer, piscinas e quadras) liberadas apenas sob agendamento, com acesso exclusivo aos moradores da mesma unidade condominial, sem formação de aglomeração. Fica permitido o uso dos espaços para atividades esportivas individuais, respeitando todos os protocolos e o limite máximo da capacidade em 40%.

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