Sindicato pede ao Estado que CPP masculino de São Vicente receba presos em regime fechado | Santos e Região

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    O Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindespe) protocolou, nesta quinta-feira (15), um ofício no governo estadual pedindo uma nova mudança no novo Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente, no litoral de São Paulo. A categoria pede que o regime dos detentos seja fechado e não semiaberto, como foi definido.

    O prédio foi construído inicialmente para ser uma penitenciária feminina, mas o local teve sua finalidade alterada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e agora deve receber apenas homens do regime semiaberto.

    A mudança do regime impacta a atividade dos funcionários que atuarão no local. Segundo o Sindicato, os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) até o presente momento estão proibidos de executar suas atividades neste tipo de unidade, com o regime semiaberto.

    Por isso, o Sindicato pede que seja mantido o perfil masculino e adotado o regime fechado, podendo manter, em uma das dependências da obra já realizada, o regime semiaberto, buscando atender um perfil de preso com até 10 anos de condenação.

    No requerimento, o sindicato também aponta que as unidades de alambrado (CPP) geralmente tem um espaço territorial maior do que as penitenciárias cercadas por muralhas. O espaço físico propicia para que haja pavilhões de trabalho onde o preso de regime semiaberto pode atuar.

    O sindicato pede que, caso não seja possível a mudança, seja feita a movimentação dos servidores inscritos em Listas Prioritárias de Transferências já existentes para outras unidades do litoral paulista. A reivindicação acontece porque as unidades prisionais da Baixada Santista operam com efetivo abaixo do necessário e ainda há agentes que atuam no interior paulista com residência no litoral tentando a transferência.

    O Sindespe diz que ainda não recebeu um retorno do Governo do Estado sobre as solicitações.

    Estrutura construída para ser uma Penitenciária Feminina será o novo CPP masculino, em São Vicente, SP — Foto: Divulgação/SAP

    A unidade está localizada às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura do bairro Rio Branco. Segundo o secretário, a construção custou aos cofres públicos cerca de R$ 73 milhões, entre terraplanagem e a construção estrutural. A capacidade total é 847 pessoas com restrição de liberdade.

    A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) alterou a destinação da construção da Penitenciária Feminina para um CPP masculino sem que a prefeitura fosse notificada. O prefeito da cidade, Kayo Amado (PODE), não gostou da notícia.

    Ele enviou um ofício com questionamentos ao Governo do Estado e, mais recentemente, entrou com uma ação pedindo pela reversão da decisão. Segundo ele, a nova destinação trará insegurança para a região da Área Continental, onde foi feita a construção, além de afetar o turismo e a economia do município.

    O secretário da SAP também se manifestou e explicou, ponto a ponto, como funcionará o novo CPP. Segundo ele, não haverá prejuízos à cidade e nenhum novo valor será gasto com a mudança.

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