TRE aplica multa de R$ 5,3 mil no prefeito de Cuiabá – Só Notícias

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Lima & Santana Propaganda, sua agência de publicidade e propaganda em Santos

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Serviços Offline – O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso condenou, hoje, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a pagar multa de R$ 5,3 mil por propaganda eleitoral ilegal, ano passado, quando foi candidato à reeleição.  A coligação “Cuiabá para Pessoas” interpôs representação contra Emanuel Pinheiro, o vice José Roberto Stopa pela prática de publicidade institucional em período vedado. Um vídeo referente a construção de uma avenida foi produzido pela equipe da comunicação da prefeitura de Cuiabá e postado no Instagram do Emanuel Pinheiro, em 3 de agosto e lá permaneceu durante parte do período vedado, sendo amplamente divulgado.

Estágio em agência de propaganda de Santos – O juiz da 39ª zona eleitoral de Cuiabá julgou improcedente a representação considerando que a postagem do vídeo foi realizada antes do período vedado, ou seja, três meses antes do pleito. A  coligação adversária, “Cuiabá para Pessoas”, recorreu ao TRE e alegou que, embora o vídeo tenha sido postado no Instagram do Emanuel Pinheiro em data anterior ao período vedado, ele permaneceu em sua página durante o período eleitoral, o que comprometeu a igualdade na disputa eleitoral.

Home – 1 – Em suas defesas, Emanuel e Stopa e a coligação argumentaram que a conduta vedada não estava configurada, pois o conteúdo postado se tratava de matéria inerente à gestão pública e de interesse da população e reforçou que a postagem ocorreu antes do período vedado.

Procura-se ADM/Tráfego – A relatoria do recurso coube ao juiz-membro, Bruno D’Oliveira Marques, que votou pelo provimento parcial do recurso em desfavor apenas de Emanuel. “Anoto que a jurisprudência do TSE e desta corte, consideram que, ainda que a divulgação da publicidade institucional tenha se iniciado antes do período vedado, a sua manutenção após o início da vedação atrai a incidência das sanções decorrentes da prática de ilícito eleitoral. Assim, analisando os documentos trazidos aos autos e os fatos expostos durante a marcha processual, resta configurada a prática da conduta vedada prevista no art. 73, inciso VI, alínea “b” da Lei 9.504/97 pelo recorrido Emanuel Pinheiro”.

Empresa de Propaganda em Santos – Ele absolveu José Roberto Stopa sabia ou anuiu com a manutenção de publicidade institucional em período vedado no perfil particular de Instagram de seu colega de chapa, inclusive na época da postagem, ele sequer ocupava cadeira de vice.

Portifa – Bruno D’Oliveira Marques decidiu que se refere as condenações solicitadas pelo Recorrente, o relator entendeu caber apenas o pagamento de multa no valor mínimo e não a cassação do mandato do atual prefeito. “Por se tratar de uma única postagem, prontamente retirada da rede em cumprimento à decisão liminar, não restou configurada a potencialidade de a conduta ter interferido no resultado do pleito”, sentenciou.

Só Notícias (foto: arquivo/assessoria)

Fonte: https://www.sonoticias.com.br/politica/tre-aplica-multa-de-r-53-mil-no-prefeito-de-cuiaba/



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