Vereadores e comerciantes lutam contra instalação de praça de pedágio na rodovia Pe. Manoel da Nóbrega em Itanhaém, SP | Santos e Região

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    A Câmara Municipal de Itanhaém e Associação Comercial de Itanhaém, no litoral de São Paulo, lutam contra a instalação da praça de pedágio na rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Eles alegam que a ação prejudicará o trânsito dentro da cidade e dificultará a mobilidade entre as cidades da região.

    A construção faz parte do projeto de concessões do Lote Rodovias do Litoral Paulista, que prevê investimentos nas rodovias rodovias SP-98 (Mogi-Bertioga), SP-88 (Pedro Eroles) e SP-55 (Padre Manoel da Nóbrega e Cônego Domênico Rangoni/Rio-Santos).

    Em Itanhaém, segundo edital, as praças de pedágio deverão ser construídas no km 325+360 (sentido Peruíbe) e km 326+125 (sentido Santos) da Padre Manoel da Nóbrega. A rodovia corta a cidade e a divide entre sul (lado praia) e norte (lado morros). Ao trafegar pela via, os motoristas têm acesso a todos os bairros da cidade, por meio de duas marginais, que seguem ao longo de toda a estrada.

    Ao G1, o presidente do legislativo, Silvio César de Oliveira, o Silvinho Investigador, afirmou que, com a instalação dos pedágios, alguns dos acessos localizados nas marginais serão fechados. No projeto, no entanto, ainda não há especificações sobre isso.

    “O que temos de concreto é que eles vão fechar as saídas da cidade, e as que vão deixar serão pedagiadas. Não sabemos se em Mongaguá ou Itanhaém. Esse local, km 326 [em Itanhaém], eles vão obrigar todo o fluxo da cidade a transitar pelo centro histórico porque eles não iriam construir as pontes das marginais”, explica ele.

    Segundo o presidente do legislativo, o projeto é obscuro porque não foi totalmente apresentado em audiência pública, que ocorreu em outubro de 2019. Ela acabou sendo suspensa após um tumulto gerado por moradores contra o projeto. Na época, um boletim de ocorrência foi registrado no 1º DP de Itanhaém pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para formalizar que a audiência havia sido interrompida. No entanto, a Artesp considerou a reunião realizada.

    Diante dessa situação, Silvinho acredita que não foram coletados dados suficientes para o seguimento do projeto. “Eles não podem fazer isso. Se não fizermos nada até setembro começam a abrir as propostas [licitação]. Vamos ter que engolir. Vai prejudicar muito o turismo, os moradores e o comércio. Eles melhoram a malha viária e pioram todo o sistema interno”, explica.

    Segundo ele, o trânsito dentro da cidade ficará mais intenso, já que os moradores terão que trafegar mais pelas ruas internas para ir de um bairro a outro, devido ao fechamento de algumas saídas.

    A Câmara Municipal de Itanhaém encaminhou mais de um ofício à Artesp pedindo mais esclarecimentos. Os vereadores solicitara uma reunião, que ainda não foi agendada. Segundo o presidente, ainda nesta semana, a Câmara também representará junto ao Ministério Público a respeito do caso, e também vai solicitar uma audiência junto à presidência do Tribunal de Contas do Estado São Paulo, pedindo transparência no processo licitatório, que deverá ser aberto em setembro.

    Ao G1, o presidente da Associação Comercial, Agrícola e Industrial de Itanhaém (ACAI), Roberto Campos, informou que 70% da população da cidade vive do lado norte da rodovia. Com a construção do pedágio e fechamento de algumas entradas, eles não terão acesso de um jeito fácil ao restante do município, que impactará o comércio e turismo local.

    “Temos ruas de cidades pequenas, que não estão preparadas para o desvios dessas pessoas”, afirma ele. Campos diz que os comércios ao longo das marginais serão impactados, principalmente, aqueles que ficam próximos aos acessos que podem ser fechados. “Nós temos um número grande de comércios nas marginais, com a dificuldade de acessibilidade, as pessoas vão deixar de comprar ali”.

    Em nota, a Artesp afirmou que seguiu todos os ritos previstos na legislação e cumpriu o calendário de audiências públicas para apresentação do projeto de concessão do Lote Rodovias do Litoral.

    No caso específico de Itanhaém, a audiência pública chegou a ser aberta e, durante a apresentação do projeto aos presentes, os representantes da Artesp foram agredidos por manifestantes e tiveram de ser escoltados por policiais até a delegacia, para elaboração do boletim de ocorrência sobre os fatos. Nesta situação, conforme previsto em edital, a audiência pública foi considerada realizada.

    A Agência informou ainda que o edital considerou as 92 contribuições obtidas em audiências públicas, realizadas em outubro de 2019, não só em Itanhaém, como também nas cidades de São Paulo, Mogi das Cruzes e Bertioga. Foi feita também a consulta pública, com participação aberta de interessados no projeto, de 25 de outubro a 25 de novembro de 2019, que rendeu 328 sugestões.

    As audiências foram devidamente registradas e todas as manifestações recebidas e analisadas pelos técnicos da Artesp para verificação de sua viabilidade. Além disso, o processo de participação popular, garantindo ampla discussão democrática, continuou com a realização da consulta pública ao longo de um mês.

    As concessões, segundo a Artesp, serão de 240 quilômetros e estão previstos investimentos de R$ 3 bilhões, além de R$ 2,8 bilhões para a operação e implantação de serviços modernos nas rodovias SP-98 (Mogi-Bertioga), SP-88 (Pedro Eroles) e SP-55 (Padre Manoel da Nóbrega e Cônego Domênico Rangoni/Rio-Santos).

    Ao todo, estão previstos 89,8 quilômetros de duplicações e 108,5 quilômetros de vias marginais, além de novos dispositivos de acesso e retorno, implantação de acostamentos, passarelas e 35,6 quilômetros de ciclovias, entre outras obras. O pacote de obras tem como foco a segurança viária dos munícipes, turistas e caminhoneiros que utilizam essa malha viária, além do desenvolvimento regional.

    VÍDEOS: G1 em 1 Minuto Santos



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